13/08/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
12/06/2025 09:29

Prazo em Curso
12/06/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 08:50

Emissão da Relação
10/06/2025 08:49

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:58

Prazo em Curso
07/05/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861816-97.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Zoraia Cunha - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Sentença fl.355/358: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a presente produção antecipada de provas.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa pela gratuidade da justiça.

Sem honorários.

Altero o valor atribuído à causa reduzido para R$ 1.000,00 (mil reais).

Pratiquem as partes e o cartório as providências previstas no art. 383 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para extração de cópias e certidões do supramencionado art. 383, do CPC, arquivem-se com as cautelas de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
06/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 18:14

Emissão da Relação
05/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 22:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 22:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:42

Registro de Sentença
11/04/2025 22:42

Homologada a Transação
25/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 06:22

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861816-97.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Zoraia Cunha - Nos termos da decisão de fls. 42/43: "...Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. ..."
05/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 17:36

Emissão da Relação
31/01/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 17:30

Prazo em Curso
08/01/2025 12:37

Prazo em Curso
08/01/2025 12:34

Expedição de Carta.
07/01/2025 16:24

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 07:54

Autos preparados para expedição
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861816-97.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Zoraia Cunha - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Decisão fls. 42-43: "Trata-se de ação proposta por ZORAIA CUNHA em face de BANCO AGIBANK S.A., todos qualificados nos autos.

Requer tutela de urgência para compelir a requerida a exibir todos os contratos de empréstimos consignados e autorizações de descontos em folha em nome da autora, assim como recibos e transferências bancárias, conforme item 6 da inicial. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Recebo a presente como produção antecipada de provas, previsto no art. 381 a 383, do CPC.

Ao cartório para retificar a autuação/cadastro do processo, se for o caso. 2.

Face o documento de f. 19, defiro à autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 3.

A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, que estipula que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Extrai-se do citado dispositivo que a concessão de tutela antecipada depende que (i) haja evidência da probabilidade do direito; (ii) haja efetivo perigo de dano na demora ou risco ao resultado útil do processo e (iii) não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Segundo MARINONI, ARENHART e MITIDIERI, in Novo Código de Processo Civil, "para a concessão da tutela antecipada de urgência, diversamente do que ocorria no direito anterior, bastaria a probabilidade do direito".

Nas palavras dos autores citados, "a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos".

A produção antecipada de provas tem rito especial, previsto nos arts. 381 a 383, do CPC, na qual o réu é citado para apresentar ou participar da produção das provas, não sendo admitido, neste procedimento, defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Em tal situação, considerando que será determinada a citação do réu para apresentar o contrato e demais documentos relativos a anotação controvertida nos autos, resulta evidente não haver compatibilidade, no caso concreto, entre o rito especial do procedimento e a tutela antecipada requerida.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para, em quinze dias, apresentar os documentos discriminados pelo autor, se os possuir, ficando advertido, na forma do art. 382, § 4º, do CPC, que neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. 6.

Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, do CPC e, após, arquivem-se com as cautelas de lei, descabendo a entrega dos autos ao requerente, nos termos do parágrafo único, por tramitarem os autos de forma digital.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
31/10/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 13:17

Emissão da Relação
29/10/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 19:11

Tutela Provisória
29/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 10:17

Informação do Sistema
28/10/2024 10:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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