11/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812338-21.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: João Bastista Botelho de Medeiros Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Evellyn Cássia Penteado (OAB: 26931/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
30/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/07/2024 17:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:33

Distribuído por sorteio
25/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803330-47.2023.8.12.0101

Conceicao Fonseca de Carvalho da Silva

Municipio de Dourados

Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0000652-34.2024.8.12.0012

Matos &Amp; Silva LTDA - ME

Rodorriso Transportes Jz LTDA

Advogado: Maria Alice Leal Fattori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0804607-25.2024.8.12.0017

Sandro de Almeida Araujo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0862172-92.2024.8.12.0001

Paulo Roberto da Silva Pinheiro

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0862172-92.2024.8.12.0001

Paulo Roberto da Silva Pinheiro

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2025 17:20

Exibir Processo