09/06/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 07:41

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:49

de Instrução e Julgamento
28/05/2025 17:28

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:05

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 13:05

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 16:47

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 10:03

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Fabíola Borges Lino (OAB 25270/MS) Processo 0809699-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luceni de Souza Rezende Portes - Réu: Lb Paisagismo - Intimam-se as partes para recolherem os valores referentes às diligências do(a) Oficial de Justiça para a expedição dos mandados de intimação para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida, conforme despacho de fls. 264-267, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Fabíola Borges Lino (OAB 25270/MS) Processo 0809699-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luceni de Souza Rezende Portes - Réu: Lb Paisagismo - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 27 DE MAIO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 15H30MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) 3 testemunhas do AUTOR [f. 171/172], e depoimento pessoal do AUTOR e do REQUERIDO. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
30/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:20

Recebidos os autos
18/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:39

Recebidos os autos
02/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 03:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:01

Recebidos os autos
15/09/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:19

Decorrido prazo de parte
03/02/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:10

Recebidos os autos
12/12/2022 17:07

Decisão ou Despacho
21/11/2022 16:26

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 18:46

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 21:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:25

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2022 16:04

de Conciliação
14/04/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 23:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 23:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 23:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 22:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2022 22:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 16:48

de Instrução e Julgamento
29/03/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
18/03/2022 16:31

Recebidos os autos
18/03/2022 16:31

Determinada Requisição de Informações
17/03/2022 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:22

Realizado cálculo de custas
16/03/2022 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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