29/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:48

INCONSISTENTE
01/11/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802605-80.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Maria Arlete Jardim de Jesus Advogada: Jaqueline Silva de Oliveira (OAB: 23265/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS - FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE A IDONEIDADE DOS CONTRATOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É possível ao julgador, ínsito no princípio do livre convencimento motivado previsto no art. 371 do Código de Processo Civil, apreciar, com liberdade, as provas trazidas aos autos e decidir pela necessidade da produção de outras em audiência ou não.

Na hipótese dos autos, entretanto, o comparativo entre as assinaturas denota a necessidade da prova técnica pericial, pois não é possível concluir, estreme de dúvidas e apenas pelo exame das cópias juntadas, que os contratos tenham sido efetivamente assinados pela Requerente.

Incidência do Tema 1.061 do STJ.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O
31/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802605-80.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Arlete Jardim de Jesus Advogada: Jaqueline Silva de Oliveira (OAB: 23265/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 21:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/10/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802605-80.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Maria Arlete Jardim de Jesus Advogada: Jaqueline Silva de Oliveira (OAB: 23265/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio
23/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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