19/09/2025 02:49

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1414786-20.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Norte do Mato Grosso Advogado: Cláudio Alves Pereira (OAB: 3277B/MT) Advogado: José Osvaldo Leite Pereira (OAB: 3418A/MT) Advogado: Luiz Fernando Bressan Aranda (OAB: 12089/MT) Agravado: Anthony Silva Manieiro (Representado(a) por sua Mãe) Rosangela da Silva Repre.

Legal: Rosângela da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
18/09/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 09:53

Baixa Definitiva
18/09/2025 09:53

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
18/09/2025 09:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
09/09/2025 10:08

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
09/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 12:43

Documento Digitalizado
09/07/2025 12:43

Certidão
30/06/2025 22:25

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
30/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2025 17:31

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
30/06/2025 17:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 09:37

Certidão
30/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:58

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 18:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 17:56

Recurso Especial
25/06/2025 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal
12/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 05:18

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 01:33

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1414786-20.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Norte do Mato Grosso Advogado: Cláudio Alves Pereira (OAB: 3277B/MT) Advogado: José Osvaldo Leite Pereira (OAB: 3418A/MT) Advogado: Luiz Fernando Bressan Aranda (OAB: 12089/MT) Agravado: Anthony Silva Manieiro (Representado(a) por sua Mãe) Rosangela da Silva Repre.

Legal: Rosângela da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/04/2025 11:04

Remessa à Imprensa Oficial
29/04/2025 11:03

Remessa à Imprensa Oficial
29/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:59

Processo Dependente Iniciado
01/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414786-20.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Norte do Mato Grosso Advogado: Cláudio Alves Pereira (OAB: 3277B/MT) Advogado: José Osvaldo Leite Pereira (OAB: 3418A/MT) Advogado: Luiz Fernando Bressan Aranda (OAB: 12089/MT) Recorrido: Anthony Silva Manieiro (Representado(a) por sua Mãe) Rosangela da Silva Repre.

Legal: Rosângela da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso especial interposto por Unimed Norte do Mato Grosso.
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414786-20.2024.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Unimed Norte do Mato Grosso Advogado: Luiz Fernando Bressan Aranda (OAB: 12089/MT) Advogado: Cláudio Alves Pereira (OAB: 3277B/MT) Advogado: José Osvaldo Leite Pereira (OAB: 3418A/MT) Agravado: Anthony Silva Manieiro DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Repre.

Legal: Rosângela da Silva EMENTA - AGRAVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM - MANTIDA AGRAVO NÃO PROVIDO.

Autor portador de paralisia cerebral, prematuridade, leucomaiacia, periventricular, hemorragia, peri-intraventricular, transtorno global do desenvolvimento neuropsicomotor (F84.9, P912, G80 e P520), com sequela motora de tetraparesia com maior acometimento dos membros inferiores, sendo-lhe prescrito, pelo médico que acompanha seu caso, terapia através do método Therasuit.

Cobertura devida - Aplicação do CDC - Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, terapias, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento - É precoce se afirmar que os métodos e terapias prescritos não teriam vantagens em relação aos tradicionais, porque estes não têm trazido um resultado satisfatório e o paciente tem direito a buscar uma melhora em sua condição de saúde - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414786-20.2024.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Unimed Norte do Mato Grosso Advogado: Luiz Fernando Bressan Aranda (OAB: 12089/MT) Advogado: Cláudio Alves Pereira (OAB: 3277B/MT) Advogado: José Osvaldo Leite Pereira (OAB: 3418A/MT) Agravado: Anthony Silva Manieiro DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Repre.

Legal: Rosângela da Silva Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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