18/06/2025 21:36

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 21:36

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 21:33

Transitado em Julgado em data
07/06/2025 04:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:10

Recebidos os autos
02/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2025 17:26

Recebidos os autos
25/05/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
25/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 17:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/05/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:51

Recebidos os autos
09/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2025 18:37

Recebidos os autos
20/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 22:06

Recebidos os autos
26/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2025 20:56

Recebidos os autos
23/03/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 19:50

Recebidos os autos
24/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2025 19:28

Recebidos os autos
23/02/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sideney Pereira de Melo (OAB 1973/MS), Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS), Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB 13034/MS), Camila Novaes Aguero (OAB 28400/MS), Andréa Flores (OAB 6369/MS), Rejane Alves de Arruda (OAB 6973/MS) Processo 0818347-62.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Jessica Kuhnen Martins de Oliveira - Querelada: Renata Mendonça Soares - A acusada Jacienda Mariana Velasques aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento de medida restritiva de direito (pp. 79-80).

Tendo decorrido o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, como verifica-se dos comprovantes de p. 83-84 e 86.

Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art. 92, § 3.º, da Lei n.º 1.071, de 11.07.1990 e art. 76§ 4º e 6º da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação celebrada e declaro extinta a punibilidade da acusada Jacienda Mariana Velasques relativamente ao presente caso.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais, anotando, inclusive, que o presente Termo Circunstanciado não deverá constar de certidão de antecedentes criminais, nem terá efeitos civis (art. 76, § 6º da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 16:06

Recebidos os autos
09/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/01/2025 17:10

Recebidos os autos
08/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:30

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 13:32

Homologada a Transação
07/11/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Flores (OAB 6369/MS), Rejane Alves de Arruda (OAB 6973/MS) Processo 0818347-62.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Jessica Kuhnen Martins de Oliveira - Defiro o requerimento da vítima/querelante para participação na audiência preliminar por videoconferência.

Intime-a, por intermédio do advogado constituído, informando que deverá acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Por hora, a audiência ocorrerá de forma mista, com a participação da vítima no formato virtual e os demais presencialmente.

Cumpra-se.
22/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:31

Recebidos os autos
22/10/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
01/09/2024 13:14

Recebidos os autos
01/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 10:07

Recebidos os autos
21/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 10:56

Retificação de Classe Processual
05/08/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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