TJMS - 0800899-98.2023.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL PEREIRA DANTAS

CPF *73.***.*32-51

Advogados

ADALBERTO JOSE RIBEIRO

CPF *17.***.*55-24

Polo Passivo

Partes

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 33.608.308/0001-73

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 20309/MS

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2025 15:58

    Transitado em Julgado em data

  • 27/08/2025 16:40

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 16:39

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 16:39

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 16:39

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2025 05:10

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Sentença: Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

    Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/08/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2025 14:50

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 14:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:02

    Registro de Sentença

  • 18/08/2025 14:02

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 15/08/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 05:12

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte ativa quanto ao r. despacho de fl. 272-273, bem como para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição de fl 274 e documento de fl. 275-276.

  • 14/08/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 08:24

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 08:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/08/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:31

    Evolução da Classe Processual

  • 24/07/2025 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 12:04

    Processo Reativado

  • 21/07/2025 19:12

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/07/2025 07:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 07:36

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2025 02:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

  • 30/06/2025 14:52

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 07:03

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 16:15

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 14:23

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 17:38

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 17:38

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 08:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/06/2025 17:34

    Prazo em Curso

  • 20/06/2025 13:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/06/2025 07:26

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 19/06/2025 07:26

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 18/06/2025 18:26

    Processo Reativado

  • 18/06/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 00:15

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 30/05/2025 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 10:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2025 09:53

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/05/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:53

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 30/05/2025 09:05

    Transitado em Julgado em data

  • 23/04/2025 07:19

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 05:14

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 18/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0800899-98.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Pereira Dantas - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - 3.

    DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados monetariamente pelo IPCA, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406,§ 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n.14.905/2024), a partir do evento danoso.

    No mais, em consequência da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios.

    Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

    Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

    Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

    TJMS para processamento do recurso.

    Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 17/04/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2025 11:00

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:32

    Registro de Sentença

  • 09/04/2025 13:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/12/2024 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 18:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/11/2024 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 12:53

    Prazo em Curso

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0800899-98.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Pereira Dantas - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Fica a parte autora intimada para manifestar sobre o petitório de fls. 233/237.

  • 04/11/2024 20:34

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 14:15

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0800899-98.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Pereira Dantas - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Fica a parte requerida intimada da r. decisão de fls. 229/230.

  • 30/10/2024 20:38

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 18:41

    Prazo em Curso

  • 30/10/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2024 15:47

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2024 15:38

    Despacho Saneador

  • 24/10/2024 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2024 14:52

    Informação do Sistema

  • 07/10/2024 14:52

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/09/2024 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 15:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

  • 12/09/2024 16:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2024 06:21

    Prazo em Curso

  • 28/08/2024 20:38

    Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2024 12:29

    Emissão da Relação

  • 26/08/2024 21:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/08/2024 21:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/07/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 13:04

    Prazo em Curso

  • 09/04/2024 20:30

    Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2024 16:04

    Emissão da Relação

  • 08/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 21:39

    Prazo em Curso

  • 22/02/2024 20:30

    Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2024 12:26

    Emissão da Relação

  • 21/02/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:27

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 13:43

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2024 17:09

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2024 06:55

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2024 18:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/01/2024 17:45

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2024 17:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

  • 19/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 07:39

    Prazo em Curso

  • 04/12/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2023 17:43

    Emissão da Relação

  • 01/12/2023 13:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2023 13:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/09/2023 08:51

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:44

    Documento Digitalizado

  • 27/09/2023 14:31

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 18:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2023 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2023 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:10

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 20:29

    Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2023 09:41

    Emissão da Relação

  • 22/08/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:40

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 16:39

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2023 18:05

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2023 16:14

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 15:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/08/2023 14:21

    Prazo em Curso

  • 14/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:52

    Prazo em Curso

  • 24/07/2023 20:20

    Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2023 15:30

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2023 13:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/07/2023 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 12:15

    Prazo em Curso

  • 11/05/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2023 20:34

    Emissão da Relação

  • 10/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/04/2023 12:58

    Prazo em Curso

  • 14/04/2023 20:42

    Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2023 16:42

    Emissão da Relação

  • 13/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2023 17:51

    Prazo em Curso

  • 27/03/2023 12:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2023 15:42

    Prazo em Curso

  • 10/03/2023 15:39

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2023 15:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/03/2023 20:37

    Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2023 18:38

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2023 18:35

    Emissão da Relação

  • 07/03/2023 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2023 16:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/03/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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