TJMS - 0802404-21.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 13:56
Cancelada a Distribuição
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27/03/2025 05:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0802404-21.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eduarda Tamae Leite Gondo - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - " (...) Assim, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.
Rendo-me ao atual entendimento prevalecente no E.
Tribunal de Justiça, no sentido que no cancelamento da distribuição anterior à citação não é devida a condenação da parte autora ao recolhimento das custas judiciais.
Confira-se: "RECURSO DE APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA INICIAL - AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - NÃO CABIMENTO.
Em caso de cancelamento da distribuição anteriormente à citação, não é devida a condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais.
Recurso provido. (TJMS.
Apelação Cível n. 0830495-44.2024.8.12.0001, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Vilson Bertelli, j: 07/10/2024, p: 09/10/2024)." Intime-se.
Cumpra-se." -
26/03/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 14:56
Recebidos os autos
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25/03/2025 14:55
Decisão de Cancelamento da distribuição
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30/01/2025 08:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/12/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 03:08
Decorrido prazo de parte
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04/11/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0802404-21.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eduarda Tamae Leite Gondo - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Desse modo, ante a inexistência de prova da hipossuficiência financeira da parte autora, somados aos indícios antes mencionados, indefiro o pedido de justiça gratuita.
Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais e preparo devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. -
01/11/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 13:53
Recebidos os autos
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30/10/2024 13:53
Gratuidade da Justiça
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29/07/2024 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/07/2024 15:58
Juntada de Petição de tipo
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28/06/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 19:44
Recebidos os autos
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31/05/2024 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/12/2023 15:18
Juntada de Petição de tipo
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28/11/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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21/10/2023 15:42
Recebidos os autos
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21/10/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 09:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/08/2023 16:49
Juntada de Petição de tipo
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04/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/08/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 10:58
Recebidos os autos
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01/08/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 09:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/06/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
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21/06/2023 09:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/06/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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