25/08/2025 10:18

Prazo em Curso
08/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:08

Emissão da Relação
24/07/2025 17:20

Autos preparados para expedição
24/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:11

Autos preparados para expedição
27/03/2025 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/03/2025 07:23

Cobrança exaurida no GECOF
21/03/2025 14:39

Prazo em Curso
17/03/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804034-86.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzia Maria Oliveira Ferreira - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
14/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 14:46

Emissão da Relação
13/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:05

Expedição de Ofício.
06/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:18

Evolução da Classe Processual
07/02/2025 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/12/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
31/10/2024 06:09

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804034-86.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Maria Oliveira Ferreira - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.
30/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 08:28

Emissão da Relação
29/10/2024 06:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 17:03

Documento Digitalizado
25/10/2024 17:03

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
25/10/2024 13:10

Prazo em Curso
21/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
12/12/2022 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2022 15:59

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:27

Prazo em Curso
02/12/2022 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.
30/11/2022 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2022 18:56

Prazo em Curso
31/10/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.
28/10/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2022 16:33

Emissão da Relação
20/08/2022 15:00

Juntada de Petição de Apelação
10/07/2022 00:42

Expedição de Certidão.
10/07/2022 00:42

Expedição de Certidão.
01/07/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.
01/07/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2022 18:13

Expedição de Certidão.
30/06/2022 18:11

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:51

Emissão da Relação
30/06/2022 17:49

Autos preparados para expedição
23/05/2022 13:52

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:52

Registro de Sentença
23/05/2022 13:52

Julgado procedente o pedido
20/05/2022 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2022 07:00:46, 1ª Vara Cível.
12/03/2022 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/02/2022 14:18

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
14/12/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 13:45

Emissão da Relação
08/12/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2021 00:33

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:40

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.
12/11/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2021 12:15

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:57

Expedição de Carta.
11/11/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2021 10:29

Emissão da Relação
11/11/2021 10:28

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2022 03:00:00, 1ª Vara Cível.
07/11/2021 11:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2021 07:19

Conclusos para despacho
05/10/2021 12:07

Informação do Sistema
05/10/2021 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/10/2021 11:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/10/2021 11:14

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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