05/09/2025 13:58

Prazo em Curso
05/09/2025 13:58

Documento Digitalizado
14/07/2025 18:34

Documento Digitalizado
08/07/2025 19:14

Expedição de Carta precatória.
07/07/2025 09:04

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:58

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0800653-05.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Ricardo Premiani Me - Réu: M I Reis Peliculas Protetoras Ltda - Decisão: Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Proceda-se a serventia as providências necessárias para a tentativa de bloqueio de valores nos termos do GPS Eletrônico1 , movimentando-se o processo de fila, bem como emitindo-se a certidão e procedendo-se as anotações pertinentes.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
03/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:27

Recebidos os autos
14/01/2025 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:56

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Bordini (OAB 46161PR/) Processo 0800653-05.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Réu: M I Reis Peliculas Protetoras Ltda - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
19/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:15

Recebidos os autos
09/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:11

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 15:09

Processo Reativado
19/07/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 10:34

Transitado em Julgado em data
15/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:11

Recebidos os autos
27/11/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:10

Homologada a Transação
24/11/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:19

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 12:02

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 12:00

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:59

Recebidos os autos
26/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:12

de Instrução e Julgamento
12/06/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:22

de Conciliação
11/05/2023 14:21

de Instrução e Julgamento
09/05/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:32

de Instrução e Julgamento
30/03/2023 16:32

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:19

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0800653-05.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Premiani Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
03/03/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 13:34

de Instrução e Julgamento
24/02/2023 12:23

Recebidos os autos
24/02/2023 12:22

Decisão ou Despacho
17/02/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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