08/07/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0807107-61.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Jacira da Silva Alves de Jesus - Reqdo: Via S.A. - Sobre os Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, no prazo legal.
12/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0807107-61.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Jacira da Silva Alves de Jesus - Reqdo: Via S.A. - "Vistos, etc.

Corrija-se a classe para Cumprimento Provisório de Decisão, porque sequer houve sentença proferida nos autos principais.

Revogo o despacho de fl. 23/24.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, do CPC), para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a obrigação de fazer estabelecida com a parte exequente, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitadas a 100 (cem) vezes este valor, o que faço com fulcro no art. 536 do Código de Processo Civil.

Assim, fica desde já indeferido o pedido de fixação de multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo assinalado sem o cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).

Em caso de inércia do executado, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada do valor que entende devido a título de astreintes.

Anote-se os novos advogados da parte executada (fl. 36/86) devendo as futuras publicações e intimações serem direcionadas ao patrono indicado na peça de fl. 36.

Corrija-se o cadastro de partes e representantes fazendo constar no polo passivo o Grupo Casas Bahia S.A, conforme pretendido à fl. 98/99.

Intime-se.

Cumpra-se."
28/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:19

Retificação de Classe Processual
09/05/2025 16:23

Recebidos os autos
09/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0807107-61.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Jacira da Silva Alves de Jesus - Reqdo: Via S.A. - Considerando que a parte exequente objetiva o recebimento de astreintes pelo descumprimento de ordem judicial, intime-se-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer em qual data a obrigação foi regularmente cumprida e, no mesmo prazo, apresentar planilha de cálculo atualizada.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:31

Recebidos os autos
06/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0807107-61.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Jacira da Silva Alves de Jesus - Reqdo: Via S.A. - Fica a parte executada por meio de seu procurador devidamente intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
29/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:51

Recebidos os autos
25/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 17:26

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2024 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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