12/09/2025 16:38

Certidão
12/09/2025 16:38

Recurso Eletrônico Baixado
12/09/2025 16:32

Transitado em Julgado em "data"
19/08/2025 09:35

Prazo em Curso
16/08/2025 06:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/08/2025 06:32

Certidão
06/08/2025 19:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 12:56

Certidão
05/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 03:41

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805632-22.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Janaína Souza Ramos Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
04/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 14:09

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 14:09

Não-Provimento
31/07/2025 12:19

Incluído em pauta para 31/07/2025 12:19:04 local.
15/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 13:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/05/2025 06:27

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805632-22.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Janaína Souza Ramos Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 5 de maio de 2025
06/05/2025 07:26

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 08:32

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
05/11/2024 09:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/11/2024 01:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/11/2024 01:54

Certidão
25/10/2024 08:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
25/10/2024 04:07

Certidão
25/10/2024 04:07

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
25/10/2024 04:07

Certidão de Publicação - DJE
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805632-22.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Janaína Souza Ramos Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:35

Remessa à Imprensa Oficial
24/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio
24/10/2024 15:01

Processo Cadastrado
16/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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