TJMS - 1402835-63.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2023 09:46
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 09:45
Baixa Definitiva
-
07/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:54
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 09:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/06/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402835-63.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Marina Rodrigues Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Agravado: Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares E M E N T A -AGRAVODE INSTRUMENTO -AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS- SUSPENSÃO DO PROCESSO- COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO SITE CONSUMIDOR.GOV.BR PARA SOLUÇÃO DO CONFLITO-IMPOSSIBILIDADE- VIOLAÇÃO À GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA-DECISÃO REFORMADA.
Em que pese onovo Código de Processo Civilvalorizar a conciliação e a mediação entre as partes, que deverão ser fomentadas pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, tem-se que a tentativa de solução extrajudicial não é obrigatória, tampouco requisito ou mesmo condição para propositura da demanda na seara judicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
07/06/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
06/06/2023 14:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/06/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402835-63.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Marina Rodrigues Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Agravado: Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso em ambos os efeitos.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Comunique-se ao Juízo de origem.
Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. -
25/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:41
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 15:54
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/03/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402835-63.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Marina Rodrigues Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Agravado: Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Vistos, etc.
Intime-se a agravante para comprovar a hipossuficiência alegada, juntado aos autos as três últimas declarações de imposto de renda (e não comprovante de envio), e pesquisa de bens no Detran e Cartório de Registro de Imóveis, no prazo legal, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.
Publique-se.
Intime-se. -
07/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 01:36
INCONSISTENTE
-
06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 14:25
Distribuído por sorteio
-
03/03/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0832150-83.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Tatiane Tiburcio
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 23:42
Processo nº 0832027-85.2022.8.12.0110
Jonhy Lindartevize
Hani Mohamad Handar
Advogado: Katiuscia da Fonseca Lindartevize
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 22:57
Processo nº 0830361-49.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Diego Silva de Souza
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2022 17:10
Processo nº 0801013-74.2022.8.12.0016
Carlos Nelson Desbessel
Oi S/A
Advogado: Cristivaldo Ferreira dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/06/2022 14:55
Processo nº 0829164-59.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Aline Lima de Andrade
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2022 15:55