06/12/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:24

Expedição de Ofício.
06/12/2024 12:19

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:37

INCONSISTENTE
08/11/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418267-88.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Aladio da Silva Paula Advogado: Orisvaldo de Oliveira Monte (OAB: 49556/DF) Agravado: Banco Bmg S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ATENDIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO - EXTENSÃO DO PARCELAMENTO CONCEDIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

No caso concreto, foi oportunizado ao agravante a juntada de documentos visando a demonstração da hipossuficiência alegada, sendo este despacho devidamente atendido, contudo, o exame da totalidade dos elementos trazidos pelo agravante para sustentar o recurso não evidencia que é caso de deferimento da gratuidade da justiça, uma vez que não está comprovada a respectiva hipossuficiência.

Nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, pode ser concedido, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais.

Indeferida a gratuidade da justiça e concedido apenas a extensão do parcelamento, deve ser afastada a incidência do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, que é reservado, exclusivamente, para as hipóteses de deferimento da gratuidade da justiça.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:41

Expedição de Ofício.
07/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
06/11/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418267-88.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Aladio da Silva Paula Advogado: Orisvaldo de Oliveira Monte (OAB: 49556/DF) Agravado: Banco Bmg S/A Julgamento Virtual Iniciado
05/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
31/10/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:00

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:00

Distribuído por sorteio
28/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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