10/07/2025 06:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 20:20

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0801029-36.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariza Valdezi Souza de Paula - Sentença de fls. 214/224 POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa atualizado, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, I, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, a advocacia de seguimento empós o recurso; o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

Fica entretanto, sobrestada a execução das verbas sucumbenciais na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
30/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 18:19

Recebidos os autos
16/04/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 17:33

Recebidos os autos
24/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB 111577S/P), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801029-36.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariza Valdezi Souza de Paula - Réu: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por seus advogados, para manifestarem-se sobre o despacho de f. 204, no prazo legal.
14/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:55

Recebidos os autos
13/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:41

Recebidos os autos
09/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:09

Recebidos os autos
02/12/2024 15:09

Recebidos os autos
23/05/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:34

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 10:34

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:15

Recebidos os autos
27/11/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:15

Declarada decadência ou prescrição
15/08/2023 14:37

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 17:31

Recebidos os autos
01/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 15:45

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 15:45

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 15:45

Recebidos os autos
31/07/2023 14:02

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:35

Recebidos os autos
14/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 16:06

de Instrução e Julgamento
09/05/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:18

de Conciliação
03/05/2023 13:16

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB 111577/SP) Processo 0801029-36.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Mariza Valdezi Souza de Paula - Decisão: Posto isto, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de antecipação da tutela de urgência.

Retifique o valor da causa, conforme determinado às fls. 40/42.

Designe-se audiência de conciliação.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se. (...) Intimação da parte autora para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2023, às 13:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº de telefone celular apto a realizar videochamadas.

Advertência: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
01/03/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 14:23

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2023 18:53

Recebidos os autos
16/02/2023 18:53

Tutela Provisória
16/02/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 16:36

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 16:36

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 16:36

Recebidos os autos
15/02/2023 14:35

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 13:25

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:14

Recebidos os autos
08/02/2023 19:14

Declarada incompetência
03/02/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 16:44

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 16:44

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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