TJMS - 1402915-27.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2023 07:44
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 07:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 11:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 17:21
Recebidos os autos
-
01/06/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402915-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: E.
L. do C.
Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Agravado: W.
L. do C.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente impugna de forma específica a decisão recorrida, dando as razões e os fundamentos para que seja acolhido o recurso.
Para a fixação e/ou revisão do valor dos alimentos, impõe-se a análise do binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, conforme art. 1.694, § 1.º, do CC.
Considerando as circunstâncias dos autos, deve ser mantido o valor dos alimentos fixados em 3 (três) salários mínimos. -
31/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/05/2023 14:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/05/2023 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 16:37
Recebidos os autos
-
26/05/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402915-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: E.
L. do C.
Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Agravado: W.
L. do C.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça.
P.I. -
22/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2023 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402915-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: E.
L. do C.
Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Agravado: W.
L. do C.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Considerando o comparecimento espontâneo do agravado e a constituição de advogados (f. 111/112, autos principais), determino a intimação via DJ dos patronos outorgados na procuração, para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.
P.I. -
17/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 17:18
INCONSISTENTE
-
14/04/2023 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402915-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: E.
L. do C.
Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Agravado: W.
L. do C.
Tendo em vista a informação constante no AR de f. 18/19, determino a intimação da parte agravada por meio de Oficial de Justiça, conforme estabelece o art. 275 do CPC. Às providências.
P.I. -
04/04/2023 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402915-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: E.
L. do C.
Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Agravado: W.
L. do C.
Manifeste-se a parte agravante, no prazo de cinco dias, acerca do AR de f. 18/19.
P.I. -
23/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 17:20
Recebidos os autos
-
21/03/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402915-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: E.
L. do C.
Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Agravado: W.
L. do C. À Procuradoria-Geral de Justiça.
P.I. -
17/03/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402915-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: E.
L. do C.
Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Agravado: W.
L. do C.
Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.
Comunique-se ao juízo de origem.
Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, à PGJ.
P.I. -
07/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 01:44
INCONSISTENTE
-
07/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 16:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 14:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/03/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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