TJMS - 0801903-73.2023.8.12.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

SUELI APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

CPF *11.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SUELI APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

CPF *11.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 08:59

    Transitado em Julgado em "data"

  • 29/04/2025 08:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 08:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 15:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 15:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2025 10:18

    Confirmada

  • 04/04/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 11:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2025 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801903-73.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Interessada: Sueli Aparecida Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

  • 03/04/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 09:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:36

    Certidão Cartorária

  • 29/01/2025 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/01/2025 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/01/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2024 08:33

    Recebidos os autos

  • 21/12/2024 08:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2024 11:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/12/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 11:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/12/2024 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801903-73.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Interessada: Sueli Aparecida Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/12/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2024 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/12/2024 16:28

    Inclusão em pauta

  • 21/11/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/11/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 11:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/11/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicação

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801903-73.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Interessada: Sueli Aparecida Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 01/11/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:35

    Expedida/certificada

  • 01/11/2024 11:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/10/2024 18:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 10:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:01

    Publicação

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801903-73.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Interessada: Sueli Aparecida Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 30/10/2024 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/10/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801903-73.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) Recorrido: Sueli Aparecida Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854583-49.2024.8.12.0001

Marta Matias de Souza

Espolio de Pedro Barbosa Lima

Advogado: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0000214-63.1996.8.12.0020

Banco do Brasil S/A

Comercio de Cereais Rio Brilhante Export...

Advogado: Marcelo Ponce Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2012 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0805741-29.2024.8.12.0101

Vanessa Zanquini Janczeski

Municipio de Dourados

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2024 03:50

Exibir Processo

Processo nº 0806262-66.2023.8.12.0017

Evandro Feliz Silva

Municipio de Nova Andradina

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0805735-22.2024.8.12.0101

Tatiane Severgnini da Cruz

Municipio de Dourados

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2024 01:05

Exibir Processo