14/05/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:50

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS) Processo 0808059-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igreja do Evangelho Quadrangular - Réu: Fabio Gomes Santos - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de CONDENAR o réu FÁBIO GOMES SANTOS - MEI ao ressarcimento da quantia de R$ 81.755,00 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais), com a pertinente correção monetária IPCA-IBGE desde 14/01/2022, data do último pagamento realizado em favor do autor (fl. 263), e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC) e até 27.08.2024, sendo que a partir de 28.08.2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período.

Diante da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
10/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:23

Recebidos os autos
01/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 17:54

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 01:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 01:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 01:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 01:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS) Processo 0808059-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igreja do Evangelho Quadrangular - Réu: Fabio Gomes Santos - I - Designo a audiência para Tentativa de Conciliação (art. 359 CPC), Instrução e Julgamento para o dia 03/12/24, às 17:15 horas, que se realizará presencialmente na sala de audiência da 6ª Vara Cível do Foro de Campo Grande, 3º andar, sito na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados.

Alerto às partes e seus procuradores que a Tentativa de Conciliação não se dará por mero formalismo legal, mas será buscada como efetiva forma de solução do conflito (art. 3º, §2º CPC), incumbindo aos advogados cogitarem previamente com seus constituintes (pessoa física) e representantes legais (pessoa jurídica) sobre propostas a serem feitas, limites e formas possíveis e viáveis à solução consensual.

Quanto ao momento da Instrução, observe a serventia que o ato designado objetivará a oitiva das testemunhas arroladas pela autora à fl. 376, quais sejam, Adriana dos Santos Valente, Elodia Ramao Aguilera e Jackson Luis Luvizotto.

II - Apenas se houver testemunha(s) ou parte(s) a ser ouvida(s) que residam em outra Comarca ou de Advogado(s) constituído(s) com domicílio profissional diverso da sede deste juízo, fica facultado à oitiva do(s) primeiro(s) e a participação do(s) último(s) por meio de videoconferência, no mesmo dia e hora, mediante acesso à Sala de Espera da 6ª Vara Cível de Campo Grande através do seguinte link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ III - Intimem-se os advogados de que, em ambas as situações acima previstas, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo.

IV - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454" (CPC, Art. 455, § 4º).
04/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:14

Recebidos os autos
01/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:47

Recebidos os autos
24/07/2024 10:47

Decisão ou Despacho
30/04/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 16:28

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:22

Recebidos os autos
26/02/2024 10:22

Decisão ou Despacho
20/11/2023 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:48

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 14:11

de Conciliação
10/08/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2023 14:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:25

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
06/06/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 10:59

Realizado cálculo de custas
01/06/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 15:47

de Instrução e Julgamento
31/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:18

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2023 09:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 14:28

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 14:22

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 14:22

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 01:14

Decorrido prazo de parte
24/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:03

Recebidos os autos
15/02/2023 16:03

Tutela Provisória
15/02/2023 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2023 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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