14/03/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 06:50

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 06:45

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/02/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418832-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Francisco Edilson Lacerda Advogada: Jaciana da Silva Oliveira Lima (OAB: 16786/PB) Agravante: Fabricia Maria Lopes Advogada: Jaciana da Silva Oliveira Lima (OAB: 16786/PB) Agravado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE AFASTADA - EXCESSO - AUSÊNCIA DE APONTAMENTO NECESSÁRIO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - PRECLUSÃO - AÇÃO AJUIZADA NA COMARCA ESTABELECIDA NA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I- Afasta-se a alegação de nulidade, pois a decisão impugnada consignou a impossibilidade de compensação dos valores que deverão ser liquidados.

Ademais, o executado deve apontar, na impugnação, o valor que entende efetivamente devido, bem como apresentar o demonstrativo do cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação.

II- Deixando o devedor de apresentar em primeira oportunidade a exceção de incompetência territorial, por se tratar de competência relativa, referida questão fica preclusa, não podendo mais ser discutida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:37

Não-Provimento
13/02/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:32

Inclusão em pauta
24/01/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418832-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Francisco Edilson Lacerda Advogada: Jaciana da Silva Oliveira Lima (OAB: 16786/PB) Agravante: Fabricia Maria Lopes Advogada: Jaciana da Silva Oliveira Lima (OAB: 16786/PB) Agravado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
03/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 06:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 23:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418832-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Francisco Edilson Lacerda Advogada: Jaciana da Silva Oliveira Lima (OAB: 16786/PB) Agravante: Fabricia Maria Lopes Advogada: Jaciana da Silva Oliveira Lima (OAB: 16786/PB) Agravado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) intime-se o agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.
07/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 14:00

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 14:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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