27/03/2025 08:40

Arquivado Provisoriamente
14/03/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS) Processo 0811162-14.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Diniz - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc...

I.

Considerando que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao rito dos recursos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Tema Repetitivo1300 do STJ), e suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido incidente, na forma do artigo 313, IV do Código de Processo Civil.

II. Às providências e intimações necessárias.
13/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:58

Recebidos os autos
27/02/2025 18:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/11/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS) Processo 0811162-14.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Diniz -

Vistos.

Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
31/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:10

Recebidos os autos
22/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 15:24

de Conciliação
29/07/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 06:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:22

Recebidos os autos
15/04/2024 15:22

Determinada Requisição de Informações
08/02/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:30

Decorrido prazo de parte
02/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:26

Decorrido prazo de parte
21/01/2024 21:48

Processo Desarquivado
07/08/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:34

Arquivado Provisoriamente
02/02/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:01

Processo Desarquivado
27/01/2023 14:59

Processo Desarquivado
27/07/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:08

Arquivado Provisoriamente
19/04/2021 12:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 23:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:52

Recebidos os autos
13/04/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2021 09:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/04/2021 09:33

Distribuído por tipo
12/04/2021 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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