11/02/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:02

Baixa Definitiva
11/02/2025 10:58

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:48

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 09:46

Transitado em Julgado em "data"
13/01/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 15:39

Recebidos os autos
13/01/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:17

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606161-13.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Suscitante: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaporã Suscitado: Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Marisa Maciel Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Advogado: Douglas Vanderlei Hernandes Nascimento (OAB: 125634/RS) Advogada: Claudia Maria Loreto de Athayde (OAB: 132123/RS) Interessado: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DA COMARCA DE ITAPORÃ E DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTROVÉRSIA SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS - PREVALÊNCIA DO FORO ELEITO PELA CONSUMIDORA - CONFLITO PROCEDENTE.

Havendo dúvidas sobre os limites de competência territorial entre dois ou mais municípios, deve prevalecer o foro escolhido pelo consumidor que, no caso dos autos originários, foi o da comarca de Dourados.

Precedentes, TJMS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator.
09/01/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:54

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:27

Provimento
08/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606161-13.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaporã Suscitado: Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Marisa Maciel Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Advogado: Douglas Vanderlei Hernandes Nascimento (OAB: 125634/RS) Advogada: Claudia Maria Loreto de Athayde (OAB: 132123/RS) Interessado: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 21:26

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 16:24

Recebidos os autos
10/12/2024 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606161-13.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Suscitante: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaporã Suscitado: Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Marisa Maciel Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Advogado: Douglas Vanderlei Hernandes Nascimento (OAB: 125634/RS) Advogada: Claudia Maria Loreto de Athayde (OAB: 132123/RS) Interessado: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/11/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 07:35

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 07:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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