TJMS - 0029641-26.2000.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

AMELIA OLIVEIRA PAULINO DE QUEIROZ

CNPJ: 00.333.478/0001-33

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 08:55

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 09:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 02/11/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0029641-26.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amelia Oliveira Paulino de Queiroz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/10/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 08:59

    Autos preparados para expedição

  • 23/10/2024 08:53

    Emissão da Relação

  • 17/10/2024 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:48

    Registro de Sentença

  • 17/10/2024 09:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2024 00:06

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 22:50

    Juntada de Informações

  • 15/08/2022 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 03:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

  • 03/04/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:47

    Autos preparados para expedição

  • 23/03/2022 16:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2022.

  • 18/11/2021 02:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

  • 09/11/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2021 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 20:49

    Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2021 17:27

    Emissão da Relação

  • 06/10/2021 08:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2021 08:46

    Despacho Saneador

  • 24/09/2021 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2021 15:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/09/2021 13:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

  • 18/04/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 04:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2021 04:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 10:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/01/2019 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 10:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2018 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 17:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 17:31

    Processo convertido em eletrônico

  • 27/02/2015 14:17

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 15:14

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2014 16:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/02/2014 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2014 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2014 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/01/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 30/01/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 04/11/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 06/06/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 29/05/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 27/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/05/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 13/05/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 25/10/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 09/03/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 12/02/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 18/06/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 10/11/2000 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2001

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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