31/03/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:32

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:32

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 08:27

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2025 07:59

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418906-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Agrícola Ponta Porã Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Embargado: Finjus Investimentos e Consultoria Ltda Advogado: Thiago Moreira de Souza Sabião (OAB: 60809/PR) Advogado: Matheus Cury Sahão (OAB: 57997/PR) Interessado: Luis Antonio Ebling do Amaral Advogado: Mauricio Dorneles Cândia Junior (OAB: 9930/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a Agravo de Instrumento interposto pela embargante.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se se há omissão no julgado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.

Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.

Inexistência de omissão.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
28/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418906-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Agrícola Ponta Porã Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Embargado: Finjus Investimentos e Consultoria Ltda Advogado: Thiago Moreira de Souza Sabião (OAB: 60809/PR) Advogado: Matheus Cury Sahão (OAB: 57997/PR) Interessado: Luis Antonio Ebling do Amaral Advogado: Mauricio Dorneles Cândia Junior (OAB: 9930/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:51

Inclusão em pauta
25/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 09:35

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418906-09.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Agrícola Ponta Porã Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Agravado: Finjus Investimentos e Consultoria Ltda Advogado: Thiago Moreira de Souza Sabião (OAB: 60809/PR) Advogado: Matheus Cury Sahão (OAB: 57997/PR) Interessado: Luis Antonio Ebling do Amaral Advogado: Mauricio Dorneles Cândia Junior (OAB: 9930/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418906-09.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Agrícola Ponta Porã Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Agravado: Finjus Investimentos e Consultoria Ltda Advogado: Thiago Moreira de Souza Sabião (OAB: 60809/PR) Advogado: Matheus Cury Sahão (OAB: 57997/PR) Interessado: Luis Antonio Ebling do Amaral Advogado: Mauricio Dorneles Cândia Junior (OAB: 9930/MS) Considerando que a autora-agravante não pugnou pela concessão de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal, determino, por ora, tão somente a intimação do agravado, na forma da Lei, para que responda ao recurso no prazo de quinze (15) dias, facultada a juntada de documentação que reputar necessária ao julgamento (art. 1.019, inc.

II, CPC/15).

Dê-se ciência ao Juiz da causa.

Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418906-09.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Agrícola Ponta Porã Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Agravado: Finjus Investimentos e Consultoria Ltda Advogado: Thiago Moreira de Souza Sabião (OAB: 60809/PR) Advogado: Matheus Cury Sahão (OAB: 57997/PR) Interessado: Luis Antonio Ebling do Amaral Advogado: Mauricio Dorneles Cândia Junior (OAB: 9930/MS) Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade da Justiça, requerida pelas recorrentes Agrícola Ponta Porã LTDA, e, nos termos do § 7º, do art. 99, c/c § 2º, do art. 101, ambos do CPC/15, determino a intimação para recolhimento do preparo, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Intime-se.
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418906-09.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Agrícola Ponta Porã Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Agravado: Finjus Investimentos e Consultoria Ltda Advogado: Thiago Moreira de Souza Sabião (OAB: 60809/PR) Advogado: Matheus Cury Sahão (OAB: 57997/PR) Interessado: Luis Antonio Ebling do Amaral Advogado: Mauricio Dorneles Cândia Junior (OAB: 9930/MS) Assim, nos termos do § 2º, in fine, do art. 99, do Código de Processo Civil, determino a intimação da agravante para que, em cinco (5) dias, proceda à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da Justiça, fazendo juntar aos autos, v.g., extrato bancário, provas documentais de despesas mensais, etc., sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Intimem-se.
08/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418906-09.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Agrícola Ponta Porã Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Agravado: Finjus Investimentos e Consultoria Ltda Advogado: Thiago Moreira de Souza Sabião (OAB: 60809/PR) Advogado: Matheus Cury Sahão (OAB: 57997/PR) Interessado: Luis Antonio Ebling do Amaral Advogado: Mauricio Dorneles Cândia Junior (OAB: 9930/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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