04/07/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:59

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:19

Recebidos os autos
14/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aluízio Borges Gomes (OAB 16165/MS) Processo 0857141-91.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: M&C Loterias Ltda - SENTENÇA.

Por isso, nos termos do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95 (aplicada subsidiariamente), julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 17:28

Recebidos os autos
31/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:06

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 12:06

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 12:06

Recebidos os autos
28/03/2025 19:04

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 17:15

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aluizio Borges Gomes (OAB 16165/MS) Processo 0857141-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: M&C Loterias Ltda - Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.
20/01/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:20

Recebidos os autos
16/12/2024 21:20

Declarada incompetência
02/12/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 16:37

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aluizio Borges Gomes (OAB 16165/MS) Processo 0857141-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: M&C Loterias Ltda - Réu: Serasa S/A - DECISÃO: Diante do exposto, determino o encaminhamento do feito ao cartório distribuidor a fim de que faça a distribuição para uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca, observando-se as formalidades legais.
04/11/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:39

Recebidos os autos
01/11/2024 10:39

Declarada incompetência
31/10/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:43

Recebidos os autos
04/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:50

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 10:50

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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