TJMS - 1600181-22.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 18:05
Recebidos os autos
-
14/04/2023 18:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
14/04/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 15:21
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2023 15:20
Baixa Definitiva
-
27/03/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 14:36
Expedição de Ofício.
-
27/03/2023 14:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/03/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600181-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Jesus Nunes da Silva Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Interessada: Deijanira Costa da Silva Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Interessado: Larcky Sociedade de Crédito Imobiliário S/A Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Interessado: Haspa - Habitação São Paulo Imobiliária S/A Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) - VARA BANCÁRIA E VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REGIDO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM CONTRATO BANCÁRIO PROPRIAMENTE DITO - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.
Como a pretensão originária se trata de revisão de contrato de compra e venda de imóvel submetido às regras do sistema financeiro habitacional, a competência para processamento do cumprimento de sentença é das Varas Cíveis Residuais.
Conflito negativo de competência julgado procedente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator .. -
02/03/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 12:49
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:42
Julgado procedente o pedido
-
18/02/2023 15:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/02/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 16:06
Recebidos os autos
-
10/02/2023 16:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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10/02/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:49
Juntada de Certidão
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30/01/2023 16:55
Juntada de Informações
-
25/01/2023 22:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
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24/01/2023 13:18
Conclusos para decisão
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24/01/2023 13:13
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 00:33
INCONSISTENTE
-
24/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 16:18
Distribuído por prevenção
-
20/01/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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