TJMS - 0827966-84.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:02
Prazo em Curso
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05/09/2025 13:47
Prazo em Curso
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31/08/2025 06:18
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:43
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Marcia Oliveira de Santana, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 5.183,43, sendo que tal valor se encontra atualizado até 30.09.2022 (p. 170).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 35% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
27/08/2025 11:44
Relação encaminhada ao D.J.
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27/08/2025 11:41
Emissão da Relação
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21/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/08/2025 19:02
Proferida decisão interlocutória
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28/10/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 14:40
Conclusos para despacho
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25/09/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
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02/09/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 19:03
Recebidos os autos
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28/08/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 15:46
Conclusos para despacho
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15/02/2024 18:53
Conclusos para despacho
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07/02/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
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17/01/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 19:03
Recebidos os autos
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09/01/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 17:46
Conclusos para despacho
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31/08/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 02:45
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 15:34
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 14:26
Expedição de Carta.
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29/06/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 22:00
Recebidos os autos
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27/06/2023 22:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 15:30
Conclusos para despacho
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20/12/2022 04:08
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2022 22:15
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
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25/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0827966-84.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcia Oliveira de Santana - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, indicar expressamente no cálculo apresentado o índice da taxa de juros aplicado e a data de início de sua incidência, por vez que ausente tais informações, a fim de corroborar se houve o devido respeito ao título judicial ora executado, carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. -
24/11/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 18:57
Recebidos os autos
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23/11/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 06:40
Conclusos para despacho
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22/11/2022 06:39
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 06:37
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 06:37
INCONSISTENTE
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21/11/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 11:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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14/11/2022 11:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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