27/08/2025 10:36

Autos preparados para expedição
07/08/2025 13:32

Documento Digitalizado
23/07/2025 08:52

Prazo em Curso
23/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 07:33

Emissão da Relação
21/07/2025 14:20

Prazo em Curso
21/07/2025 13:55

Juntada de NULL
02/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:49

Prazo em Curso
09/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:51

Expedição em análise para assinatura
25/05/2025 21:36

Autos preparados para expedição
16/05/2025 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
03/05/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/05/2025 12:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/04/2025 09:43

Prazo em Curso
15/04/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP), Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Miriã Alonso Prates (OAB 516570/SP) Processo 0811910-38.2024.8.12.0002 - Monitória - Autor: Anhanguera Educacional Participaçoes S.a. - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento.

Requerendo expedição de mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
14/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 09:19

Emissão da Relação
10/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 10:13

Prazo em Curso
11/03/2025 14:25

Prazo em Curso
11/03/2025 14:23

Expedição de Carta.
11/03/2025 10:39

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 14:46

Autos preparados para expedição
12/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
20/01/2025 07:08

Prazo em Curso
20/01/2025 02:01

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP), Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Miriã Alonso Prates (OAB 516570/SP) Processo 0811910-38.2024.8.12.0002 - Monitória - Autor: Anhanguera Educacional Participaçoes S.a. - Ao autor para no prazo de quinze dias, comprovar nos autos o recolhimento de uma diligencia do sr. oficial para expediçao de mandado de citaçao/ em razao do retorno do ar pelo motivo ausente
17/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 18:02

Emissão da Relação
08/01/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 17:39

Prazo em Curso
10/12/2024 16:01

Prazo em Curso
10/12/2024 15:59

Expedição de Carta.
09/12/2024 19:05

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP), Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Miriã Alonso Prates (OAB 516570/SP) Processo 0811910-38.2024.8.12.0002 - Monitória - Autor: Anhanguera Educacional Participaçoes S.a. - A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não possui documentos com eficácia de título executivo, bem como restou ajuizada em face de devedor capaz.

Assim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701), defiro a expedição de mandado para determinar que a parte de-mandada pague à parte autora a quantia pleiteada, fixado o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º).

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Consigne-se no mandado que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º).

Caso expressamente requerido, desde já determino a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e SISBAJUD.

Defiro, ainda, a expedição de carta com aviso de recebimento, mandado e carta precatória para os endereços a serem indicados pelo requerente, tudo isso independentemente de nova conclusão.

Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º c. c. art. 916).

Outrossim, decorrido o prazo legal sem oferecimento opor-tuno de embargos à monitória, restará constituído, sem maiores formalidades, o titulo executivo judicial, o que deverá ser certificado nos autos.

Neste caso, desde já restam estipulados honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Intime-se a parte autora para, em cinco dias, apresentar os cálculos atualizados.

Em seguida, promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo.

Após, intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda pa-ra o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente cita-do, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permaneci-do revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intimem-se.
06/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 16:22

Autos preparados para expedição
05/11/2024 16:21

Emissão da Relação
04/11/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:58

Recebida petição inicial
04/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 10:28

Autos preparados para expedição
02/11/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/10/2024 13:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:54

Informação do Sistema
29/10/2024 15:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812098-31.2024.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Lucio Flavio Lutz Cabral

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0376629-51.2008.8.12.0001

Itau Unibanco S.A.

J.r.a. Comercio Representacao Veterinari...

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1418316-32.2024.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Zenaide Aparecida Astigarraga Insfran

Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0809762-54.2024.8.12.0002

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Adelar Henckemaier &Amp; Cia LTDA (Adeagro)

Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0008623-42.2020.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Clayton Teixeira Goncalves

Advogado: Felipe Vilhalba Alencar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2020 12:57

Exibir Processo