20/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:35

Recebidos os autos
15/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Rodrigo Marcos Bedran (OAB 108105/MG) Processo 0811697-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Maria da Silva - Réu: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Dec. de fls. 192: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
31/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:09

Recebidos os autos
27/03/2025 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Rodrigo Marcos Bedran (OAB 108105/MG) Processo 0811697-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Maria da Silva - Réu: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Sent. de fls. 164-170: Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo procedente o pedido formulado por Sônia Maria da Silva nos autos desta demanda proposta em face de AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, fazendo-o para: a) condenar AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de Sônia Maria da Silva, devendo abranger os vencidos até a distribuição da demanda, como também os que se venceram no decorrer dela, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) a partir da data de cada cobrança, além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), também incidente a partir de cada desconto feito (Súmula 54 STJ). b) condenar condenar AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos a pagar indenização em favor de Sônia Maria da Silva no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), também incidente a partir da data do primeiro desconto feito indevidamente (Súmula 54 STJ). c) condenar AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/02/2025 17:48

Recebidos os autos
28/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:25

Recebidos os autos
27/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:25

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 18:10

Recebidos os autos
19/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0811697-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Maria da Silva - Réu: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Cumprido ou decorrido o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, em 15 (quinze) dias.
11/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0811697-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Maria da Silva - Réu: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte ré junte aos autos a mídia referente ao link de fl. 55, pena de preclusão, pois não é dado ao Poder Judiciário acessar sistemas externos para análise de provas, cabendo à parte trazê-la adequadamento aos autos.

Cumprido ou decorrido o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se
03/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:17

Recebidos os autos
02/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0811697-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Maria da Silva - Réu: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Considerando o volume excessivo de demandas com a mesma natureza da presente, sendo que a designação de audiência de conciliação apenas prejudica a pauta do CEJUSC, sem resultado frutífero, e, ainda, podendo as partes se conciliarem independentemente da intervenção do juízo, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos pelo correio - AR/MP, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado conforme artigo 231 e seus incisos do mesmo Diploma Processual.

Por fim, deverão as partes, quando de suas manifestações, observar o Provimento nº 70/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça e Provimento nº 305/14 do Conselho Superior da Magistratura, categorizando os documentos que juntarem, pena de desentranhamento.

Defiro a gratuidade. Às providências.

Intimem-se.
05/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:26

Recebidos os autos
24/10/2024 13:26

Determinada Requisição de Informações
24/10/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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