TJMS - 0802257-14.2013.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

GIVANILDO ANTONIO MALAVAZI

CPF *65.***.*33-31

Advogados

MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

OAB: 18936/PR

Testemunhas

Partes

FATIMA MARIA DA SILVA

CPF *26.***.*48-49

FABIO ADRIANO BRONZATTE TEIXEIRA

GINA MARTA GOMES DUARTE

CPF *13.***.*22-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 10:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/09/2025 10:17

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/09/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 17:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/09/2025 17:34

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 17:32

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 13:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2025 18:16

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 09:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2025 09:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/08/2025 14:48

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 14:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/06/2025 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 08:24

    Prazo em Curso

  • 10/02/2025 10:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/02/2025 10:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/01/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 09:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/11/2024 03:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

  • 04/11/2024 20:45

    Prazo em Curso

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Messias Meira Pereira (OAB 18936/PR) Processo 0802257-14.2013.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Givanildo Antonio Malavazi - Intimação da parte executada, nos termos do art. 854, § 2° do CPC, para no prazo de 5 (cinco) dias, , comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou de que há indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, § 3º, I e II, CPC), advertindo-se a parte Executada que a ausência de manifestação no prazo legal implicará a conversão da indisponibilidade dos ativos em penhora, bem como cientificando-a, de que disporá do prazo de 15 dias para, querendo, impugnar a penhora (art. 525, §11 do CPC), cujo início do prazo para apresentar impugnação dar-se-á automaticamente após o decurso do prazo inicial de 05 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de levantamento dos valores à parte exequente.

  • 01/11/2024 21:14

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 18:10

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 18:06

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2024 13:46

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2024 17:12

    Processo saneado

  • 18/09/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 11:44

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2024 11:44

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2024 11:43

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2024 11:42

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2024 17:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 11:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

  • 07/05/2024 13:57

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2024 13:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2024 13:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/05/2024 21:04

    Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

  • 06/05/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 15:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/05/2024 15:43

    Emissão da Relação

  • 02/04/2024 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2024 17:35

    Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/12/2023 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 15:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2023 15:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/11/2023 02:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2023.

  • 03/11/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 13:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/10/2023 18:22

    Prazo em Curso

  • 02/10/2023 17:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 16:25

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 14:53

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 14:16

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 11:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/07/2023 09:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2023 09:56

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/07/2023 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2023 16:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/07/2023 19:33

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 19:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/07/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 19:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/06/2023 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2023 10:15

    Evolução da Classe Processual

  • 28/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2023 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2023 17:19

    Recebida petição inicial

  • 21/06/2023 06:29

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 06:28

    Processo Reativado

  • 20/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2016 15:28

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2014 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2014 09:20

    Transitado em Julgado em data

  • 07/10/2014 15:40

    Prazo em Curso

  • 07/10/2014 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2014 15:18

    Registro de Sentença

  • 07/10/2014 14:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/10/2014 14:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2014 02:51:49, 2ª Vara Cível.

  • 07/10/2014 14:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2014 02:10:57, 2ª Vara Cível.

  • 07/10/2014 14:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2014 02:06:12, 2ª Vara Cível.

  • 07/10/2014 14:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2014 02:02:23, 2ª Vara Cível.

  • 01/10/2014 15:50

    Juntada de NULL

  • 01/10/2014 15:50

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2014 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2014 15:47

    Juntada de NULL

  • 01/10/2014 15:47

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2014 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2014 10:23

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/10/2014 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2014 11:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2014.

  • 08/08/2014 11:49

    Prazo em Curso

  • 08/08/2014 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2014 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2014 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2014 14:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/08/2014 14:28

    Prazo em Curso

  • 05/08/2014 10:27

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/08/2014 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2014 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2014 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2014 10:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2014 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2014 10:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/08/2014 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2014 10:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/07/2014 15:45

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2014 11:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/07/2014 11:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/07/2014 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 30/07/2014 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2014 15:05

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2014 01:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 23/06/2014 08:03

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2014 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2014 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2014 14:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2014 02:29:06, 2ª Vara Cível.

  • 30/05/2014 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2014 16:37

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/05/2014 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2014 18:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/04/2014 16:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/04/2014 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2014 13:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/04/2014 13:28

    Juntada de Carta precatória

  • 09/04/2014 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2014 13:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/03/2014 18:44

    Prazo em Curso

  • 24/03/2014 18:42

    Juntada de NULL

  • 24/03/2014 18:42

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2014 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2014 11:48

    Prazo em Curso

  • 07/03/2014 11:46

    Documento Digitalizado

  • 07/03/2014 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2014 11:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2014 12:14

    Juntada de NULL

  • 21/02/2014 12:14

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2014 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2014 14:16

    Prazo em Curso

  • 10/02/2014 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2014 15:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/02/2014 15:01

    Prazo em Curso

  • 05/02/2014 13:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/02/2014 11:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2014 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/02/2014 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/02/2014 08:45

    Manifestação do Ministério Público

  • 31/01/2014 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/01/2014 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/01/2014 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2014 15:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/01/2014 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2014 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2014 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2014 15:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/01/2014 17:28

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2014 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2014 17:25

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2014 02:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 28/11/2013 12:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2013 12:00

    Tutela Provisória

  • 06/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2013

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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