TJMS - 1600626-40.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2023 17:01
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 08:01
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 07:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/03/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/03/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 01:02
Recebidos os autos
-
20/03/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 15:34
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600626-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Evandro de Oliveira Ferreira Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PELA VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS - INTERESSE INDIVIDUAL - AUSENTE INTERESSE COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CPC - CONFLITO PROCEDENTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do relator. -
14/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/03/2023 20:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/03/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 00:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/03/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600626-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Evandro de Oliveira Ferreira Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 18:21
Conclusos para decisão
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07/03/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 18:21
Distribuído por prevenção
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07/03/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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