10/03/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:22

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Luatosa do Amaral Hidasi (OAB 8201A/GO), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 29480/GO) Processo 0812065-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio Aguiar Marques - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19, inciso I, do Código de Processo Civil, artigo 104, do Código Civil, artigo 6.º, da Lei n.º 10.820/2003 e artigo 8.º-B, do Decreto n.º 12.796/2009 do Estado de Mato Grosso do Sul, julgo improcedentes os pedidos formulados por Marcos Antonio Aguiar Marques em desfavor de Banco BMG S/A dada a validade da contratação e da cobrança do débito em cartão de crédito, sem qualquer vício de consentimento.

Condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado ao patrono do réu em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA/IBGE desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, no termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Anote-se o cancelamento da audiência de conciliação de f. 671 no Sistema de Automação da Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
28/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:55

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:02

Recebidos os autos
24/01/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:02

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 20:04

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Luatosa do Amaral Hidasi (OAB 8201A/GO), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 29480/GO) Processo 0812065-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio Aguiar Marques - Réu: Banco BMG S/A - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/03/2025 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
10/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 18:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2025 18:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2025 18:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2025 18:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:58

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Luatosa do Amaral Hidasi (OAB 8201A/GO), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 29480/GO) Processo 0812065-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio Aguiar Marques - Réu: Banco BMG S/A - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil; III) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência; IV) Consigne-se na citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil; V) Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.
06/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:59

Recebidos os autos
01/11/2024 18:59

Determinada Requisição de Informações
01/11/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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