31/08/2025 02:54

Cobrança exaurida no GECOF
02/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/06/2025 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 08:00

Expedição de Ofício.
11/06/2025 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/05/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/05/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803060-20.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ferreira dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora pra requerer o que de direito no prazo de 05 dias.
19/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 14:03

Emissão da Relação
16/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/04/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803060-20.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ferreira dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Em razão do princípio da causalidade, custas pela parte ré.

Honorários conforme pactuado; do contrário, cada parte arcará com os honorários do respectivo advogado.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado.

Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.
17/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 18:09

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 18:08

Emissão da Relação
09/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:25

Registro de Sentença
21/02/2025 10:25

Homologada a Transação
21/02/2025 10:19

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0803060-20.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ferreira dos Santos - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica às contestações apresentadas pelos requeridos.
11/02/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 15:43

Emissão da Relação
10/02/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 13:58

Prazo em Curso
19/12/2024 13:51

Expedição de Carta.
19/12/2024 12:33

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 06:56

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:17

Autos preparados para expedição
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0803060-20.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ferreira dos Santos - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 2.

Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

José Ferreira dos Santos, qualificado, ingressa com ação de Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido em face de Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda e outro, também já qualificado, onde alega, em síntese, que tem sofrido descontos indevidos em sua conta bancária em decorrência de contrato não firmado.

Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.

Decido.

O art. 300, "caput", do CPC dispõe que: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." [...]" Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tendo em vista que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Outrossim, ausente perigo de dano, posto que os descontos ocorrem desde 2023 e somente agora houve a propositura da demanda.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 7.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
30/10/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 09:24

Emissão da Relação
23/10/2024 08:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 08:51

Tutela Provisória
23/10/2024 08:11

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 07:17

Informação do Sistema
23/10/2024 07:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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