TJMS - 0008830-37.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/06/2023 22:46
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
-
02/06/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:45
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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26/05/2023 01:35
Recebidos os autos
-
26/05/2023 01:35
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 01:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/05/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2023 16:11
Conclusos para despacho
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21/03/2023 13:41
Conclusos para despacho
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21/03/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 13:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/03/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0008830-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Shps-tecnologia e Serviços Ltda-shopee - Sentenças pgs. 56/58 e 59: [...] Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido; e por conseguinte condeno a ré a lhe restituir o valor de R$154,75 (cento e cinquenta e quatro reais, setenta e cinco centavos) corrigido monetariamente, pelo IGPM-FGV, desde a data do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 487, I do CPC.
Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62 da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ...................................
Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
02/03/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
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02/03/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 15:53
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 15:53
Homologada a Transação
-
10/02/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2023 16:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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23/01/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 14:36
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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07/12/2022 14:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/01/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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06/12/2022 18:26
Juntada de Petição de contestação
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06/12/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2022 08:38
Juntada de Outros documentos
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23/11/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/11/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 07:06
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 13:51
Expedição de Carta.
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21/10/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 12:18
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 12:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
20/10/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 17:25
Juntada de Outros documentos
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20/10/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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