13/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 06:30

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801102-68.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Paes - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
13/11/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 01:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801102-68.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Paes - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM – MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
06/11/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:59

Expedição de Carta.
05/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:46

Recebidos os autos
24/10/2024 05:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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