TJMS - 0800249-39.2013.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 05:03
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
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12/09/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2025 16:15
Emissão da Relação
-
11/09/2025 14:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 04:42
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800249-39.2013.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Francisco Martins Guedes - Reqdo: Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls. 569/570.
Após, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias. -
24/04/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 17:41
Emissão da Relação
-
19/03/2025 15:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/03/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:09
Prazo em Curso
-
04/02/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 16:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/12/2024 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800249-39.2013.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Espólio de Francisco Martins Guedes - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.
Fls. 566/568: Em que pese a manifestação do autor, os argumentos apresentados não merecem prosperar, pois o perito judicial não "optou, deliberadamente, por aplicar os juros remuneratórios até a data da citação", mas assim o fez em cumprimento ao comando judicial proferido às fls. 414/417, já que o banco requerido não apresentou a data de encerramento da conta poupança do requerente (fl. 550) Ademais, no que tange à questão relativa aos juros remuneratórios, tal temática já fora apreciada por este Juízo às fls. 414/417, cuja matéria encontra-se preclusa (fl. 420).
No mais, considerando que o IPC foi, hodiernamente, substituído pelo INPC, os cálculos apresentados às fls. 531/544 devem estabelecer o IPC e, após, o INPC, como índice de correção monetária, padecendo de atualização apenas em referido aspecto.
O e.TJMS também tem entendido neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO AO IDEC - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
I.
Os poupadores ou seus sucessores têm legitimidade, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do IDEC, para ajuizarem cumprimento de sentença individual de sentença coletiva proferida em ação civil pública.
II.
O cálculo para correção monetária de rendimentos de poupança durante o Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989) deve ser efetuado com base no INPC, que substituiu o IPC quando da sua extinção.
III.
Recurso não provido. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1410961-05.2023.8.12.0000, Coxim, 1.ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Waldir Marques, j: 31/10/2023, p: 07/11/2023).
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE - AFASTADA - JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO IMPROVIDO Os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa para ingressar com a execução individual ou liquidação de sentença, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do IDEC.
O entendimento consolidado por este Tribunal está em harmonia com as decisões do Superior Tribunal de Justiça, fixando o INPC (que substituiu o IPC) como índice de correção monetária indicado para os cálculos de rendimentos em poupança do período do Plano Verão. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1413376-58.2023.8.12.0000, Ponta Porã, 1.ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Divoncir Schreiner Maran, j: 25/01/2024, p: 26/01/2024).
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃODO FEITO COM APROVEITAMENTO DOS ATOS JÁ PRATICADOS - ILEGITIMIDADE ATIVA POR NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O IDEC - AFASTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1169, DO STJ, REJEITADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1415658-69.2023.8.12.0000, Bonito, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Waldir Marques, j: 11/07/2024, p: 15/07/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
PLANO VERÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
IPC-INPC.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE EXCESSIVA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Reforma-se parcialmente a decisão a quo para fixar o INPC (que substituiu o IPC) como índice de correção monetária indicado para os cálculos de rendimentos em poupança do período do Plano Verão. 2.
No caso, não há falar em fixação de honorários advocatícios, eis que não constatada a litigiosidade excessiva. 3.
Recurso parcialmente provido. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1411467-44.2024.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Fábio Possik Salamene, j: 27/08/2024, p: 29/08/2024) (grifei) Assim sendo, intime-se o perito solicitando a retificação dos cálculos de fls. 531/544, apenas no que tange à substituição do IPC pelo INPC, conforme entendimento jurisprudencial alhures inclusos.
Com a juntada do cálculos, manifestem-se as partes em 10 dias e venham conclusos.
Cumpra-se. Às providências. -
05/11/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
-
05/11/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2024 18:45
Autos preparados para expedição
-
04/11/2024 18:44
Emissão da Relação
-
04/11/2024 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
-
23/07/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2024 10:59
Emissão da Relação
-
22/07/2024 10:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
-
17/06/2024 20:08
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
-
17/06/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/06/2024 14:08
Emissão da Relação
-
31/05/2024 18:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
-
11/04/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/04/2024 10:02
Emissão da Relação
-
10/04/2024 09:56
Emissão da Relação
-
28/03/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 13:55
Expedição em análise para assinatura
-
15/01/2024 18:15
Autos preparados para expedição
-
10/01/2024 13:58
Prazo em Curso
-
09/01/2024 20:05
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
-
09/01/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/01/2024 12:54
Emissão da Relação
-
11/12/2023 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2023 08:06
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 08:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.
-
09/10/2023 16:56
Prazo em Curso
-
09/10/2023 16:55
Documento Digitalizado
-
09/10/2023 15:46
Prazo em Curso
-
06/10/2023 16:12
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 15:34
Expedição em análise para assinatura
-
06/10/2023 14:46
Autos preparados para expedição
-
13/09/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
-
13/09/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2023 15:19
Autos preparados para expedição
-
12/09/2023 15:16
Emissão da Relação
-
01/09/2023 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 19:02
Prazo em Curso
-
22/08/2023 16:47
Autos preparados para expedição
-
22/08/2023 16:27
Expedição em análise para assinatura
-
28/07/2023 14:58
Prazo em Curso
-
04/07/2023 02:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.
-
19/05/2023 15:26
Prazo em Curso
-
19/05/2023 15:20
Documento Digitalizado
-
19/05/2023 15:20
Documento Digitalizado
-
18/05/2023 16:49
Prazo em Curso
-
18/05/2023 16:30
Prazo em Curso
-
17/05/2023 20:06
Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
-
17/05/2023 16:35
Expedição de Ofício.
-
17/05/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2023 18:38
Expedição em análise para assinatura
-
16/05/2023 17:46
Autos preparados para expedição
-
16/05/2023 12:55
Prazo em Curso
-
16/05/2023 12:53
Emissão da Relação
-
10/05/2023 09:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/05/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 15:45
Prazo em Curso
-
24/04/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 20:03
Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
-
11/04/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/04/2023 13:36
Emissão da Relação
-
05/04/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 18:46
Prazo em Curso
-
24/03/2023 16:20
Autos preparados para expedição
-
09/03/2023 15:49
Prazo em Curso
-
07/03/2023 18:01
Autos preparados para expedição
-
06/03/2023 17:59
Documento Digitalizado
-
06/03/2023 14:48
Prazo em Curso
-
05/12/2022 08:18
Autos preparados para expedição
-
07/11/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 01:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.
-
26/08/2022 13:59
Prazo em Curso
-
25/08/2022 18:44
Documento Digitalizado
-
25/08/2022 18:44
Documento Digitalizado
-
25/08/2022 16:27
Prazo em Curso
-
23/08/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 15:56
Autos preparados para expedição
-
15/08/2022 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2022 20:03
Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
-
11/08/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2022 16:05
Emissão da Relação
-
03/08/2022 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 13:37
Prazo em Curso
-
06/06/2022 13:15
Expedição de Carta.
-
06/06/2022 13:13
Expedição em análise para assinatura
-
06/06/2022 09:52
Autos preparados para expedição
-
23/05/2022 20:02
Publicado ato_publicado em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2022 10:19
Emissão da Relação
-
20/05/2022 10:18
Autos preparados para expedição
-
11/04/2022 15:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 15:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.
-
08/03/2022 18:56
Prazo em Curso
-
08/03/2022 18:56
Documento Digitalizado
-
08/03/2022 18:56
Documento Digitalizado
-
25/02/2022 18:18
Expedição de Ofício.
-
25/02/2022 16:48
Expedição em análise para assinatura
-
24/02/2022 15:13
Autos preparados para expedição
-
24/02/2022 15:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.
-
02/02/2022 10:06
Prazo em Curso
-
02/02/2022 10:06
Documento Digitalizado
-
02/02/2022 10:06
Documento Digitalizado
-
17/12/2021 14:51
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 08:57
Expedição em análise para assinatura
-
14/12/2021 14:33
Autos preparados para expedição
-
14/12/2021 14:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.
-
26/11/2021 07:58
Prazo em Curso
-
22/11/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 20:02
Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
-
10/11/2021 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2021 09:19
Emissão da Relação
-
06/11/2021 10:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/11/2021 10:45
Outras Decisões
-
21/10/2021 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/09/2021 16:53
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 16:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.
-
06/08/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 08:33
Prazo em Curso
-
02/08/2021 20:03
Publicado ato_publicado em 02/08/2021.
-
02/08/2021 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2021 13:02
Emissão da Relação
-
30/07/2021 13:00
Documento Digitalizado
-
30/07/2021 13:00
Documento Digitalizado
-
29/07/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 13:41
Expedição de Ofício.
-
06/07/2021 13:16
Expedição em análise para assinatura
-
02/07/2021 17:08
Autos preparados para expedição
-
23/06/2021 10:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/06/2021 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 12:34
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 12:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.
-
05/05/2021 09:50
Prazo em Curso
-
04/05/2021 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 20:37
Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
-
26/04/2021 20:37
Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
-
26/04/2021 20:37
Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
-
26/04/2021 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2021 08:14
Emissão da Relação
-
22/04/2021 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 09:49
Prazo em Curso
-
29/03/2021 09:48
Documento Digitalizado
-
29/03/2021 09:48
Documento Digitalizado
-
19/03/2021 15:16
Expedição de Ofício.
-
19/03/2021 07:26
Expedição em análise para assinatura
-
18/03/2021 06:49
Autos preparados para expedição
-
15/03/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 10:56
Prazo em Curso
-
24/02/2021 10:55
Documento Digitalizado
-
22/02/2021 20:15
Publicado ato_publicado em 22/02/2021.
-
22/02/2021 20:15
Publicado ato_publicado em 22/02/2021.
-
22/02/2021 20:14
Publicado ato_publicado em 22/02/2021.
-
22/02/2021 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/02/2021 07:42
Emissão da Relação
-
19/02/2021 07:41
Documento Digitalizado
-
18/02/2021 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 15:10
Expedição de Ofício.
-
08/02/2021 06:14
Expedição em análise para assinatura
-
01/02/2021 15:33
Autos preparados para expedição
-
12/11/2020 16:49
Prazo em Curso
-
06/10/2020 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/10/2020 16:32
Prazo em Curso
-
30/09/2020 20:29
Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
-
30/09/2020 20:29
Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
-
30/09/2020 20:29
Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
-
30/09/2020 20:29
Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
-
30/09/2020 03:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/09/2020 18:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/09/2020 18:59
Emissão da Relação
-
29/09/2020 18:57
Documento Digitalizado
-
29/09/2020 18:57
Documento Digitalizado
-
25/09/2020 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 14:37
Expedição de Ofício.
-
11/09/2020 10:14
Expedição em análise para assinatura
-
11/09/2020 07:50
Publicado ato_publicado em 11/09/2020.
-
11/09/2020 07:50
Publicado ato_publicado em 11/09/2020.
-
11/09/2020 07:50
Publicado ato_publicado em 11/09/2020.
-
10/09/2020 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2020 10:31
Emissão da Relação
-
08/09/2020 17:10
Autos preparados para expedição
-
08/09/2020 11:32
Expedição em análise para assinatura
-
02/09/2020 14:14
Autos preparados para expedição
-
27/08/2020 20:40
Publicado ato_publicado em 27/08/2020.
-
27/08/2020 20:40
Publicado ato_publicado em 27/08/2020.
-
27/08/2020 20:40
Publicado ato_publicado em 27/08/2020.
-
26/08/2020 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/08/2020 08:27
Emissão da Relação
-
20/08/2020 16:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 15:07
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 15:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2020.
-
20/07/2020 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 15:31
Prazo em Curso
-
14/07/2020 20:11
Publicado ato_publicado em 14/07/2020.
-
14/07/2020 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/07/2020 16:00
Emissão da Relação
-
13/07/2020 15:57
Documento Digitalizado
-
13/07/2020 15:57
Documento Digitalizado
-
13/07/2020 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 20:13
Publicado ato_publicado em 06/07/2020.
-
06/07/2020 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/07/2020 06:58
Expedição em análise para assinatura
-
04/07/2020 12:24
Expedição de Ofício.
-
03/07/2020 08:36
Emissão da Relação
-
03/07/2020 08:35
Autos preparados para expedição
-
03/07/2020 08:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2020 08:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
02/07/2020 15:54
Conclusos para julgamento
-
02/07/2020 15:54
Processo sobrestado desarquivado
-
29/06/2020 15:46
Processo Desarquivado
-
29/06/2020 15:45
Processo Desarquivado
-
25/06/2020 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 14:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
-
14/02/2019 14:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2019.
-
19/12/2018 14:50
Prazo em Curso
-
18/12/2018 20:10
Publicado ato_publicado em 18/12/2018.
-
18/12/2018 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/12/2018 18:49
Emissão da Relação
-
07/12/2018 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/12/2018 17:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
25/04/2018 18:24
Conclusos para despacho
-
25/04/2018 18:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2018.
-
03/04/2018 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2018 14:35
Prazo em Curso
-
23/03/2018 20:20
Publicado ato_publicado em 23/03/2018.
-
23/03/2018 13:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/03/2018 17:53
Emissão da Relação
-
21/03/2018 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2018 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2018 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/01/2017 16:18
Conclusos para despacho
-
18/01/2017 16:18
Processo Desarquivado
-
12/01/2017 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2016 17:01
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2016 14:17
Juntada de Ofício
-
04/03/2016 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2016 14:07
Juntada de Ofício
-
04/03/2016 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2015 11:57
Arquivado Provisoriamente
-
22/05/2015 11:48
Publicado ato_publicado em 22/05/2015.
-
20/05/2015 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2015 17:53
Emissão da Relação
-
28/04/2015 10:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2015 10:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/03/2015 18:01
Conclusos para despacho
-
23/03/2015 17:59
Documento Digitalizado
-
23/03/2015 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2015 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2015 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2015 10:07
Publicado ato_publicado em 25/02/2015.
-
13/02/2015 13:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2015 13:19
Emissão da Relação
-
22/01/2015 18:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/01/2015 18:39
Despacho Saneador
-
11/11/2014 19:23
Conclusos para despacho
-
11/11/2014 19:23
Processo Desarquivado
-
21/10/2014 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2014 17:51
Arquivado Provisoriamente
-
16/06/2014 17:49
Juntada de Ofício
-
16/06/2014 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2014 10:49
Publicado ato_publicado em 10/06/2014.
-
05/06/2014 09:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2014 19:06
Emissão da Relação
-
20/05/2014 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2014 18:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/05/2014 18:51
Juntada de Ofício
-
29/04/2014 06:56
Conclusos para despacho
-
11/04/2014 09:05
Juntada de Ofício
-
11/04/2014 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2014 08:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/04/2014 08:26
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2014 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2014 10:14
Documento Digitalizado
-
25/03/2014 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2014 11:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2014 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2014 07:46
Prazo em Curso
-
06/03/2014 15:20
Expedição de Ofício.
-
28/02/2014 16:38
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2014 14:49
Autos preparados para expedição
-
07/02/2014 14:49
Processo Suspenso Reativado
-
07/02/2014 14:30
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2014 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/02/2014 14:20
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
03/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2013 12:00
Suspenso em Cartório
-
15/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2013 12:00
Processo Suspenso Reativado
-
22/05/2013 12:00
Suspenso em Cartório
-
22/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/05/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2013 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
05/04/2013 12:00
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2013 12:00
Prazo em Curso
-
04/03/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/02/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
22/02/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/02/2013 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
19/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2013
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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