28/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:28

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0811331-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Cardoso Valentino - Réu: Banco PAN S.A - Intimação das partes da sentença de fl. 418/432: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19, inciso I, do Código de Processo Civil, artigo 104, do Código Civil, artigo 6.º, da Lei n.º 10.820/2003, julgo improcedentes os pedidos formulados por Lucimar Cardoso Valentino em desfavor de Banco PAN S.A dada a validade da contratação, sem qualquer vício de consentimento.

Condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos do réu que fixo m 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA/IBGE desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, no termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
09/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:22

Recebidos os autos
13/03/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:22

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 20:28

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 13:32

de Conciliação
30/01/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0811331-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Cardoso Valentino - Réu: Banco PAN S.A - I) Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação (f. 100); II) O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).
17/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:06

Recebidos os autos
13/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0811331-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Cardoso Valentino - Réu: Banco PAN S.A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Lucimar Cardoso Valentino em desfavor de Banco Pan S.A , por ausência de requisitos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.

P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/01/2025 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
08/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 12:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 12:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 12:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:55

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 19:10

Recebidos os autos
17/10/2024 19:10

Tutela Provisória
14/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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