10/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, indefiro a designação de audiência de instrução para depoimento pessoal da parte autora (f. 333), porquanto já consta no feito sua versão sobre os fatos.

Ainda, decreto a revelia da ré Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, ante a ausência de contestação, nos termos do art. 344 do CPC.

Saliento ser inaplicável, na hipótese, o efeito material da revelia, diante da apresentação de contestação pelo réu Banco Bradesco S/A, na forma do art. 345, I, do CPC.

No mais, anuncio o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

Intimem-se as partes para apresentação de memoriais finais escritos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pela parte autora.

Após, venham conclusos para sentença.

Cumpra-se. Às providências.
18/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:37

Emissão da Relação
23/07/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
22/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:52

Prazo em Curso
26/03/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0801858-56.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Zenobia Da Silva Castanho - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Certifique-se eventual decurso do prazo para contestação pela ré Sebraseg Clube de Benefícios LTDA.

No mais, intimem-se as partes para que se manifestem quanto às provas que pretendem produzir.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
25/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 11:43

Emissão da Relação
14/03/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 16:49

Prazo em Curso
05/02/2025 16:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 15:14

JUÍZO - Conciliação não realizada
04/02/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 18:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 17:20

Prazo em Curso
12/11/2024 17:14

Expedição de Carta.
12/11/2024 17:14

Expedição de Carta.
12/11/2024 12:56

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 07:30

Autos preparados para expedição
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0801858-56.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Zenobia Da Silva Castanho - Réu: Banco Bradesco S/A - 1.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente, em vista disso, caso não seja possível a participação diante de problemas relacionados a isso, a pessoa será considerada ausente. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3.

A audiência de conciliação não se realizará, tendo em conta o teor da inicial, se a parte requerida manifestar expressamente e por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, desinteresse na composição consensual.

Nesse caso, o prazo para contestação terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, sendo que a ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência. 5.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 6.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 7.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 8.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 9.

Sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do Código de Processo Civil, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. 10.

Considerando que o requerido tem melhores condições de provar a regularidade da contratação, defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, devendo ser ressaltado que "ainversãodoônusprobatório não afasta doconsumidoroônusde comprovarminimamenteo fato constitutivo do direito. (STJ.

AgInt no AREsp n. 2.364.259/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023)". 11.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 05/02/2025 Hora 13:20
06/11/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 10:50

Emissão da Relação
14/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:28

Prazo em Curso
02/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 01:20:00, 2ª Vara.
02/10/2024 13:46

Prazo em Curso
01/10/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 17:55

Recebida petição inicial
25/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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