03/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 14:18

Registro de Sentença
07/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:10

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:03

Emissão da Relação
04/07/2025 16:03

Emissão da Relação
27/06/2025 18:06

Autos preparados para expedição
02/06/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 14:47

Proferida decisão interlocutória
02/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 02:30:00, Vara Única.
26/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
29/03/2025 01:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
29/03/2025 01:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:34

Prazo em Curso
22/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:48

Prazo em Curso
20/03/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS) Processo 0800630-59.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Cabrocha Marques - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Superada a fase postulatória (com a petição inicial, contestação e impugnação à contestação), intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, observando obrigatoriamente os seguintes itens: a) Ainda que as partes tenham protestado de forma genérica (na petição inicial ou na contestação), o pedido de provas deve ser novamente formulado nesta fase, sob pena de preclusão; b) Devem as partes fundamentar quanto à necessidade de cada uma das provas requeridas (depoimento pessoal da parte contrária, oitiva de testemunhas, perícia, dentre outras), sob pena de indeferimento da produção da prova; c) No caso das testemunhas, já deverá a parte apresentar nesse prazo (10 dias) o respectivo rol, que deverá estar acompanhado do nome completo da pessoa a ser ouvida, o seu endereço, número de telefone celular, bem como, sobre qual fato ou ponto controvertido a testemunha tem conhecimento, sob pena de indeferimento da produção da prova.

Caso o rol já tenha sido apresentado com a petição inicial/contestação/impugnação, ele deverá ser ratificado, com a indicação do fato a ser provado, a fim de apurar a verdadeiramente necessidade de designação de audiência de instrução; d) Ainda no caso das testemunhas, é dever da parte proceder à sua intimação, na forma da lei processual (art. 455, caput do CPC 2015).

Portanto, devem as partes indicar se procederão à intimação das testemunhas, se estas comparecerão independentemente de intimação, ou requerer, na forma da norma de processo, a sua intimação pelo Juízo (nas hipóteses do art. 455, § 4° do CPC 2015).

Após, conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado. Às providências e intimações necessárias.
19/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 14:25

Autos preparados para expedição
18/03/2025 14:25

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 14:24

Emissão da Relação
18/03/2025 11:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 22:20

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 18:28

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS) Processo 0800630-59.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Cabrocha Marques - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.
30/10/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 17:59

Emissão da Relação
29/10/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 03:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:58

Expedição de Carta.
04/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:27

Autos preparados para expedição
24/09/2024 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:03

Informação do Sistema
24/09/2024 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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