15/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:38

Transitado em Julgado em "data"
09/05/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 14:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/04/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818810-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino Advogada: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB: 16586/MS) Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Síndico: Alexsandro Arce Durand Apelada: Aurelia Algaranaz Gutierrez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO CONDOMÍNIO SE HOUVER PREVISÃO NA CONVENÇÃO - NATUREZA CONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Se há expressa previsão em convenção de condomínio para cobrança de honorários de advogado, nas hipóteses de inadimplemento das obrigações condominiais, devida sua inclusão na condenação, nos termos dos artigos 389 e 395 do Código Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. .
14/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818810-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino Advogada: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB: 16586/MS) Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Síndico: Alexsandro Arce Durand Apelada: Aurelia Algaranaz Gutierrez Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:28

Provimento
11/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:56

Inclusão em pauta
05/04/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:37

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 07:27

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:26

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818810-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino Advogada: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB: 16586/MS) Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Síndico: Alexsandro Arce Durand Apelada: Aurelia Algaranaz Gutierrez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 11:06

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 11:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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