16/05/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 22:25

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Alves Amorim (OAB 19102/MS), Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB 19378/MS), Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - réu-revel Processo 0801891-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Júlia Ferraro Teixeira - Réu: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide proposta pela autora Júlia Ferraro Teixeira contra Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e julgo: 1.

Procedente o pedido de indenização por danos materiais relativo à multa compensatória prevista na cláusula 6.4 do contrato de fls. 39-54, no valor de R$ 34.800,00, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da quitação do preço (15/08/2022) e juros de mora simples de 1% ao mês a partir da citação (11/04/2024 - fl. 77). 2.

Improcedente o pedido de indenização por dano material relativo à alegada despesa de R$ 6.113,80. 3.

Improcedente o pedido de obrigação de fazer. 4.

Improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da condenação (IPCA), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista que a autora sucumbiu na maior parte de seus pedidos, fica condenada ao pagamento de 70% das custas processuais e dos honorários advocatícios, cabendo à ré o pagamento de 30% das referidas verbas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:49

Recebidos os autos
04/04/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Alves Amorim (OAB 19102/MS), Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB 19378/MS), Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - réu-revel Processo 0801891-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Júlia Ferraro Teixeira - Réu: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, etc.

Considerando que a parte requerida, devidamente citada, deixou de apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 344 do CPC, reputo-a revel, com a consequente presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, ressalvada a possibilidade de produção de provas em contrário.

Afasto, contudo, a aplicação da multa pleiteada pela autora no termo de fl. 78, uma vez que a parte requerida não tem a obrigação legal de conciliar ou de apresentar proposta na audiência de conciliação, sendo esta apenas uma oportunidade facultativa para resolver o conflito de forma amigável.

O não comparecimento não configura prejuízo processual significativo, mas apenas a perda dessa oportunidade de conciliar.

Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Intimem-se.
28/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:29

Recebidos os autos
18/10/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 14:50

de Conciliação
11/04/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 17:17

Recebidos os autos
28/02/2024 17:17

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 16:00

Recebidos os autos
07/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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