04/09/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc...

I - Anote como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

II - Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública executada para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III - Havendo concordância com os valores apresentados ou transcorrido o prazo sem impugnação, homologo os valores apresentados e determino que se expeçam os RPV(s) e/ou precatórios dos valores devidos e aguarde-se o respectivo pagamento.

IV Caso haja impugnação por parte da Fazenda Pública, dê-se vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e havendo concordância com os valores apresentados pelo executado, cumpra-se o determinado no item anterior.

Caso contrário, retornem os autos conclusos.

V Expedidos os RPV(s) e/ou precatórios e realizados os pagamentos, retornem os autos conclusos para extinção do incidente. Às providências e intimações necessárias.
03/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2025 12:41

Evolução da Classe Processual
03/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:59

Emissão da Relação
28/07/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
12/06/2025 12:17

Prazo em Curso
02/06/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP) Processo 0800411-61.2023.8.12.0012 - Monitória - Autor: Gráfica Editora Guteplan Ltda. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar a inicial do cumprimento de sentença, juntando demonstrativo atualizado do débito nos termos desta sentença, para fins de prosseguimento conforme o Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.
30/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 09:36

Emissão da Relação
29/05/2025 09:35

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP) Processo 0800411-61.2023.8.12.0012 - Monitória - Autor: Gráfica Editora Guteplan Ltda. - Ante o exposto, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e, via de consequência, DECLARO constituído o documento que instruiu a inicial como título executivo judicial.

O valor da condenação deverá ser acrescido dos encargos previstos nos contratos que deram origem à dívida.

Sem custas, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, se assim o desejar, apresentar a inicial do cumprimento de sentença, juntando demonstrativo atualizado do débito nos termos desta sentença, para fins de prosseguimento conforme o Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.
18/02/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 12:40

Emissão da Relação
07/02/2025 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:58

Registro de Sentença
07/02/2025 10:58

Convertida monitória em título executivo
27/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP) Processo 0800411-61.2023.8.12.0012 - Monitória - Autor: Gráfica Editora Guteplan Ltda. - Intimação da parte autora acerca da certidão de f. 58.
06/11/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 12:17

Emissão da Relação
18/10/2024 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
18/09/2024 11:29

Prazo em Curso
04/09/2024 16:06

Juntada de NULL
04/09/2024 16:06

Juntada de Mandado
23/08/2024 18:03

Prazo em Curso
23/08/2024 18:02

Expedição de Mandado.
29/04/2024 12:05

Expedição em análise para assinatura
28/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 14:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/03/2024 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/03/2024 13:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/03/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 13:09

Emissão da Relação
22/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2023 10:17

Prazo em Curso
27/11/2023 10:16

Expedição de Carta.
20/09/2023 09:27

Expedição em análise para assinatura
16/06/2023 11:36

Autos preparados para expedição
15/06/2023 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
17/04/2023 02:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/03/2023 16:05

Informação do Sistema
24/03/2023 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2023 15:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/03/2023 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/03/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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