07/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 18:52

Prazo em Curso
04/07/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:28

Prazo em Curso
03/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 18:11

Emissão da Relação
06/05/2025 18:39

Prazo em Curso
03/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 18:47

Prazo em Curso
25/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0803513-78.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Réu: Sabemi Seguradora S.a - Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010 do novo CPC.
24/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 16:47

Emissão da Relação
13/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Apelação
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0803513-78.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: José Ambrósio da Silva - Réu: Sabemi Seguradora S.a - Posto isso, JULGO liminarmente IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 332, II do Código de Processo Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas do processo e suspendo a cobrança nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Sem condenação em honorários.

P.R.I-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
12/03/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 16:00

Emissão da Relação
13/02/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:56

Registro de Sentença
13/02/2025 16:56

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 18:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 17:42

Emissão da Relação
03/02/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:21

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0803513-78.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: José Ambrósio da Silva - Vistos etc.

Fls. 44/45: Defiro o pedido pelo prazo postulado, a contar daquele protocolo.

Decorrido o prazo, independente de manifestação, tornem os autos conclusos.
23/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 09:20

Emissão da Relação
19/12/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:03

Juntada de NULL
03/12/2024 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 17:43

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0803513-78.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: José Ambrósio da Silva - Vistos, etc.

Compulsando os autos verifica-se que a requerente não juntou qualquer documento que comprove que tenha solicitado cópia dos contratos firmados com a requerida para averiguar a existência da suposta abusividade nos encargos contratados.

A notificação de fl. 16 foi endereçada para canal de contato voltado ao corretor de seguros comercializados pela requerida e não canal de atendimento ao cliente.

Vejamos: Além disso, não comprovou o recolhimento ou isenção de taxa referente ao serviço de fornecimento de cópia do contrato e quando do julgamento do tema 648 o STJ firmou a seguinte tese: "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária." Esclareço que não basta a afirmação de abusividade nos contratos, conforme relatado de maneira totalmente genérica na inicial, cabendo à requerente especificar de maneira detalhada onde se encontram os lançamentos abusivos e apontar o valor que entende como devido.

Assim, intime-se a requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, comprovando a negativa do fornecimento de cópia dos contratos pela requerida após o correto procedimento de solicitação de cópia, bem como para especificar de maneira detalhada a suposta abusividade (valor contratado, encargos contratados, encargos que entende devidos, valor supostamente pago a maior, etc.), sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.
07/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 15:47

Emissão da Relação
06/11/2024 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:02

Informação do Sistema
31/10/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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