06/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 18:04

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0800774-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Antônio Piccinelli - Reqda: HDI Seguros S.A., Localiza Rent A Car S.a. - Sentença de fls. 438: "HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte autora e a requerida Localiza Rent A Car S.A. nas f. 435/437, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Consigna-se, desde já que embora o acordo não tenha mencionado o requerido HDI Seguros S.A., o valor acordado englobou a totalidade do débito.

Assim, considerando que a homologação de acordo celebrado entre o credor e um dos devedores solidários abrangendo toda a obrigação, implica extinção dadívidatambém emrelaçãoaos codevedores, nos termos do art. 844 §3º do CC, declara-se extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC.

Neste contexto, resta prejudicada à análise dos embargos de declaração de f. 433/434.

Arquivem-se estes autos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se."
02/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:04

Recebidos os autos
26/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:04

Homologada a Transação
25/11/2024 16:10

Conclusos para julgamento
22/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0800774-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Antônio Piccinelli - Reqda: HDI Seguros S.A., Localiza Rent A Car S.a. - Sentença de fls. 422: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Mauro Antonio Piccinelli em face de Localiza Rent a Car S.A e HDI Seguros S.A, para: Declarar a inexistência do débito de R$1.008,00 (mil e oito reais) perante a requerida Localiza Rent a Car S.A, bem como determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito; e Condenar, solidariamente, as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$3.000,00 (três mil reais), o valor deverá ser corrigido pelo índice IGP-M a partir do arbitramento e os juros de mora de 1% deverão incidir a partir do evento danoso.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ******************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
08/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:03

Recebidos os autos
06/11/2024 19:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:03

Homologada a Transação
01/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 08:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2024.
24/06/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/06/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/05/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
23/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:10

Expedição de Carta.
22/04/2024 12:10

Expedição de Carta.
17/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/04/2024 15:28

Recebidos os autos
16/04/2024 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 15:56

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
15/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:44

Recebidos os autos
11/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:47

Conclusos para decisão
05/03/2024 07:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:35

INCONSISTENTE
20/02/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803400-27.2024.8.12.0005

Sonia Rocha de Oliveira Gomes

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Thallyson Martins Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0834544-12.2016.8.12.0001

Odgar Laranjeira Gutierres

Beneficencia Hospitalar de Bela Vista - ...

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2020 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0823780-98.2015.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

T. A. da Silva e Cia LTDA-ME

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2020 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0834544-12.2016.8.12.0001

Odgar Laranjeira Gutierres

Municipio de Bela Vista

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2016 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0802005-73.2020.8.12.0026

Ana Aparecida da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabiano Antunes Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2020 15:18

Exibir Processo