09/04/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 08:34

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Dias Neto (OAB 2891/MS), Samuel Melo Pereira (OAB 27397/MS) Processo 0000042-42.1996.8.12.0014 - Processo de Execução - Exeqte: Banco Itaú S.A. - Exectdo: Jorge Kettenhuber - Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por Banco Itaú S/A em face de Jorge Kettenhuber, ambos regularmente qualificados.

A presente execução foi distribuída em 12.11.1996.

O feito tramita há quase de 30 (trinta) anos, portanto.

O executado foi citado via edital em 19.3.1997.

Suspensão do feito sine die requerida à fl. 79 e deferida à fl. 80, em 19.11.2001.

Os autos permaneceram arquivados por mais de 20 (vinte) anos. Às fls. 84-87 o executado se manifesta pela extinção do feito em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.

Devidamente intimado para se manifestar a respeito (fls. 89, 93 e 95), o exequente permaneceu inerte (fl. 96).

Decido.

Conforme bem pontuado pela parte executada, observa-se a ocorrência do fenômeno da prescrição intercorrente, nos moldes das orientações fixadas no Incidente de Assunção de Competência n.º 1, no julgamento do REsp n.º 1.604.412/SC, pelo STJ, não se mostrando mais viável a cobrança do crédito.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

Não há condenação em custas ou honorários na espécie.

PRI.

Com o trânsito em julgado, e não havendo requerimento a apreciar, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.
14/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:38

Recebidos os autos
13/03/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:37

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 07:22

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Dias Neto (OAB 2891/MS), Samuel Melo Pereira (OAB 27397/MS) Processo 0000042-42.1996.8.12.0014 - Processo de Execução - Exeqte: Banco Itaú S.A. - Exectdo: Jorge Kettenhuber - Intimação do Requerente acerca do Despacho de fl. 93, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do alegado pelo Requerido às fls. 84/87.
06/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:52

Recebidos os autos
05/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
13/05/2024 14:30

Recebidos os autos
24/07/2023 14:51

Recebimento pelo Arquivo
24/07/2023 14:02

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:30

Processo Reativado
26/08/2022 12:12

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 16:04

Recebidos os autos
24/08/2022 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2022 16:45

Arquivado Definitivamente
17/03/2003 12:00

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2001 12:00

Arquivado Provisoriamente
29/11/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2001 12:00

Determinada Requisição de Informações
12/11/2001 12:00

Recebidos os autos
12/11/2001 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2001 12:00

Determinada Requisição de Informações
16/08/2001 12:00

Recebidos os autos
13/08/2001 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2001 12:00

Determinada Requisição de Informações
22/03/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/1996 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/1996

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802107-25.2024.8.12.0004

Macemine Ximenes

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Suellen Schisler Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0800306-70.2021.8.12.0007

Edinaldo dos Santos Cunha

Valter Alves da Cunha

Advogado: Aline do Valle Carneiro Jenson

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0801916-50.2024.8.12.0013

Itau Unibanco Holding S.A

Waldemir Marques da Silva

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0002622-10.2017.8.12.0014

Ministerio Publico Estadual

Leonn Crislei Silveira

Advogado: Joseph Araujo Guerra Nery

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2018 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0801266-24.2024.8.12.0006

Izaquiel Pereira Alves - MEI

Seara Alimentos LTDA

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2024 23:50

Exibir Processo