TJMS - 1402934-33.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ANAURELINO CANDIDO SOBRINHO NETTO

CPF *09.***.*01-00

ANTONIO CARLOS MOREIRA CHAVES

CPF *46.***.*14-49

JACQUELINE VASCONCELOS DA SILVA CHAVES

CPF *59.***.*96-41

Advogados

JOAO PEDRO NOGUEIRA JIN

CPF *36.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

ANAURELINO CANDIDO SOBRINHO NETTO

CPF *09.***.*01-00

ANTONIO CARLOS MOREIRA CHAVES

CPF *46.***.*14-49

JACQUELINE VASCONCELOS DA SILVA CHAVES

CPF *59.***.*96-41

Advogados

MANOEL JOAO JOAQUIM NETO

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO

OAB: 17059/MS

CPF *40.***.*70-72

Terceiro

Partes

SISTAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EPP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 13:31

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 08:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 08:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1402934-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Anaurelino Candido Sobrinho Netto Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Agravado: Antonio Carlos Moreira Chaves Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Agravado: Jacqueline Vasconcelos da Silva Chaves Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Interessado: Sistal Engenharia e Construções Ltda EPP EMENTA.

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - DESCABIMENTO.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    De acordo com o caput do art. 1.021 do CPC/15, o agravo interno é cabível contra decisões proferidas pelo relator. É incabível o recurso de agravo interno interposto contra acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 26/06/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/06/2023 19:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/06/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1402934-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Anaurelino Candido Sobrinho Netto Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Agravado: Antonio Carlos Moreira Chaves Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Agravado: Jacqueline Vasconcelos da Silva Chaves Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Interessado: Sistal Engenharia e Construções Ltda EPP Em atenção ao disposto no art. 1.021 do CPC/2015, intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre o Agravo Interno.

    Publique-se e intime-se.

  • 19/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 01:22

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1402934-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Anaurelino Candido Sobrinho Netto Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Agravado: Antonio Carlos Moreira Chaves Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Agravado: Jacqueline Vasconcelos da Silva Chaves Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Interessado: Sistal Engenharia e Construções Ltda EPP Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/05/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402934-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Antonio Carlos Moreira Chaves Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Agravante: Jacqueline Vasconcelos da Silva Chaves Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Agravado: Anaurelino Candido Sobrinho Netto Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Interessado: Sistal Engenharia e Construções Ltda EPP EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO.

    MÉRITO - BLOQUEIO JUDICIAL DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DA DEVEDORA - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Concede-se a gratuidade da justiça quando demonstrada a hipossuficiência financeira.

    A teor do que dispõe o art. 833, IV e X, do CPC/15, são impenhoráveis os valores provenientes de salário e destinados ao sustento do devedor e de sua família, notadamente quando a penhora pretendida pelo credor tem o condão de comprometer a subsistência daqueles.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402934-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Antonio Carlos Moreira Chaves Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Agravante: Jacqueline Vasconcelos da Silva Chaves Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Agravado: Anaurelino Candido Sobrinho Netto Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Interessado: Sistal Engenharia e Construções Ltda EPP Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Antonio Carlos Moreira Chaves e Jacqueline Vasconcelos da Silva Chaves para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da impugnação à gratuidade de justiça, arguida em contraminuta.

    Publique-se e intime-se.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402934-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Antonio Carlos Moreira Chaves Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Agravante: Jacqueline Vasconcelos da Silva Chaves Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Agravado: Anaurelino Candido Sobrinho Netto Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Interessado: Sistal Engenharia e Construções Ltda EPP Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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