TJMS - 0818202-42.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 14:20
Prazo em Curso
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02/06/2025 17:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/06/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:41
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0818202-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: C.
G.
Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para os fins de complementar o dispositivo da sentença de fls. 2096/2099, para que os honorários advocatícios de sucumbência, nos percentuais mínimos dos incisos do § 3º do art. 85 do CPC, sejam calculados sobre o valor atualizado da causa (unicamente pela Taxa Selic - art. 3º da EC 113/2021), observando-se a regra do § 5º do mesmo artigo, conforme a faixa correspondente. -
22/05/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 15:48
Emissão da Relação
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20/05/2025 17:56
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/05/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 14:31
Registro de Sentença
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07/05/2025 14:31
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/05/2025 09:11
Conclusos para decisão
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23/04/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0818202-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: C.
G.
Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem resolver o presente no mérito, para os fins de declarar a decadência do direito invocado na inicial, o que faço com esteio no art. 33 § 1º da Lei 9307/96 c/c art. 487, II do CPC.
Condeno o REQUERENTE, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono do REQUERIDO, fixados nos percentuais mínimos do art. 85 § 3º do CPC, sendo isento das custas processuais. -
11/03/2025 21:24
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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11/03/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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10/03/2025 17:50
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 14:29
Emissão da Relação
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22/01/2025 15:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/01/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 15:04
Registro de Sentença
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22/01/2025 15:04
Declarada decadência ou prescrição
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17/12/2024 08:23
Conclusos para decisão
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18/11/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0818202-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: C.
G.
Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda -
Vistos.
Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. -
29/10/2024 21:33
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
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29/10/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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28/10/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 17:31
Emissão da Relação
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12/09/2024 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/09/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 13:13
Conclusos para despacho
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04/09/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 16:10
Prazo em Curso
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29/07/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 18:33
Juntada de Petição de contestação
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28/06/2024 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/06/2024 20:20
Prazo em Curso
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12/06/2024 20:16
Expedição de Carta.
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10/04/2024 16:31
Expedição em análise para assinatura
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04/04/2024 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/04/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 08:24
Conclusos para despacho
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26/03/2024 07:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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20/03/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 14:51
Informação do Sistema
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20/03/2024 14:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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20/03/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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