19/03/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 17:04

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 19:20

Recebidos os autos
23/02/2024 09:41

Decisão ou Despacho
07/02/2024 11:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 13:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:04

Recebidos os autos
23/01/2024 19:04

Decisão ou Despacho
24/11/2023 18:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803857-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Givaldo Santana dos Santos - te para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
09/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:07

Recebidos os autos
06/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:09

Homologada a Transação
31/08/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 19:51

Recebidos os autos
18/05/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/12/2022 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803857-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Givaldo Santana dos Santos - Reqdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.
24/11/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 02:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2022 01:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:11

Recebidos os autos
03/03/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2022 09:38

INCONSISTENTE
03/03/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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