11/06/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:13

Recebidos os autos
02/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 18:19

Recebidos os autos
15/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:09

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.
05/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:57

Recebidos os autos
08/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:11

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:17

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:05

Juntada de Informações
22/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:55

Recebidos os autos
16/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:03

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:12

Juntada de Ofício
14/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:51

Expedição de Ofício.
04/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:27

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:25

Expedição de Ofício.
04/05/2023 12:24

Expedição de Ofício.
05/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:55

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:54

INCONSISTENTE
22/03/2023 17:19

Recebidos os autos
22/03/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:36

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Julieta Cardoso Teixeira Pereira (OAB 14123/MS) Processo 0813683-95.2018.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alves & Cunha Ltda - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Requer a parte exequente que a penhora recaia sobre bens do cônjuge da executada.

Sobre a execução de título extrajudicial o art. 779, do CPC, enumera as partes que podem figurar no polo passivo da ação executiva, nos seguintes termos: Art. 779.

A execução pode ser promovida contra: I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo1; II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; III - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial; V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; VI - o responsável tributário, assim definido em lei.

Constata-se, portanto, que o inciso I claramente estabelece o sujeito passivo na execução como sendo o devedor constante no título. É dizer, o cônjuge do executado não é parte contratante, não podendo, a ela, ser atribuída responsabilidade contratual.

Desse modo, incabível a flexibilidade pretendida pelo exequente, razão pela qual indefere-se o pedido de penhora de veículo que não esteja registrado em nome do devedor.

Sendo vedada, ademais, qualquer intervenção de terceiro e/ou chamamento ao processo no rito dois juizados especiais.".
03/03/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:11

Recebidos os autos
13/02/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:16

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 18:02

Juntada de Informações
16/12/2022 18:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 16:51

Recebidos os autos
12/12/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 18:33

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:48

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:19

Expedição de Certidão.
28/01/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:23

Expedição de Certidão.
12/06/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 07:23

Expedição de Certidão.
10/05/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:58

Expedição de Certidão.
15/03/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 01:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 12:10

Expedição de Certidão.
16/04/2020 20:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 01:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 01:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 02:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 04:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 03:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 01:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 08:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 01:46

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2019.
11/02/2019 09:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 08:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 13:53

Recebidos os autos
05/02/2019 13:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/01/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 13:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 13:28

Juntada de Mandado
07/12/2018 07:59

Conclusos para despacho
07/12/2018 07:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2018.
23/11/2018 01:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 08:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2018.
12/11/2018 07:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 07:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 12:56

Expedição de Certidão.
26/10/2018 14:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 09:51

Expedição de Mandado.
12/10/2018 18:14

Ato ordinatório praticado
12/10/2018 18:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 11:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 18:09

Recebidos os autos
09/10/2018 18:09

Determinada Requisição de Informações
27/09/2018 06:43

Conclusos para despacho
27/09/2018 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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