21/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:40:42, Vara Única.
20/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 19:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:49

Emissão da Relação
03/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 03:15:00, Vara Única.
03/07/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 18:52

Proferida decisão interlocutória
27/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla Boldrin Cardoso (OAB 9194/MS) Processo 0800399-14.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Rozario Lemes Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.
10/01/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 16:58

Emissão da Relação
27/11/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 02:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:34

Expedição de Carta.
30/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla Boldrin Cardoso (OAB 9194/MS) Processo 0800399-14.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Rozario Lemes Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

I – Recebo a inicial, pois a peça inaugural atende os pressupostos mínimos exigidos, bem como não ser caso de improcedência liminar do pedido.

Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

II – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

III – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

IV –

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

V – Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

VI – Em seguida, concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito a depender da manifestação das partes. Às diligências e intimações necessárias.
29/10/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 16:49

Emissão da Relação
27/09/2024 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 10:19

Recebida petição inicial
31/07/2024 11:05

Informação do Sistema
31/07/2024 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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