03/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 15:35

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 12:41

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0858664-41.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.

Safra S.A - Intimação da parte requerente para COMPLEMENTAR o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, haja vista serem necessários DOIS atos (citação E apreensão), tendo sido recolhida só UMA guia até o momento.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.
17/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:35

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0858664-41.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.

Safra S.A - EXPEDIENTE: Ante o retorno do mandado parcialmente cumprido, conforme certidão do Oficial de Justiça de Fl. 93, intima-se a parte autora a manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
19/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0858664-41.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.

Safra S.A - 1.

Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual, e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei nº 911/69, art. 2º, § 2º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Expeça-se o respectivo mandado com as prerrogativas do §2º do art. 212 do Código de Processo Civil, bem como das advertências em relação ao bem, fica desde já autorizado o (a) Sr (a).

Diretor (a) de Cartório a assinar o mandado, nos termos do § 9º, do artigo 8º do Provimento nº 148/08 e artigo 1º do Provimento nº 259/21.

Em sendo necessário, defiro, desde já, requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade da medida.

Ainda, o reforço policial e a ordem de arrombamento ficam deferidos para qualquer endereço/local aonde o veículo puder ser encontrado. 6.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9º do art. 3º do Dec.-Lei nº 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 8.

Diante dos fundamentos apresentados pela parte requerente, alinhados ao disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), defiro o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos. 9.

Por fim, indefiro a expedição de ordem à Secretaria de Estado de Fazenda para proibi-la de cobrar o IPVA do veículo e ao DETRAN/MS para a exclusão de quaisquer ônus incidente sobre o bem, eis que extrapolam os limites da lide, porquanto envolve terceiros não integrantes do feito e pretensões que ferem o devido processo legal.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.
19/12/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:00

Recebidos os autos
12/12/2024 15:00

Tutela Provisória
10/12/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 18:01

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 18:00

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0858664-41.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.

Safra S.A - Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por Banco J.

Safra S.A em desfavor de Rosana Aparecida de Lima Oliveira, já qualificados, aduzindo a mora da parte demandada, por encontrar-se ela sem efetuar o pagamento das prestações referentes ao Contrato firmado entre as partes.

Requer, liminarmente, a busca e apreensão do bem/veículo descrito na inicial.

Em consulta ao sistema SAJ, verificou-se que a parte autora formulou idêntica pretensão, fundada na mesma causa de pedir, em ação proposta, contra a ora parte demandada, perante a 3ª Vara Bancária desta Comarca (autos n.º 0867622-50.2023.8.12.0001), extinta sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único; 330, inc.

III e IV; e 485, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, o art. 286, inc.

II, do Código de Processo Civil, dispõe: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; É certo, portanto, que, tendo havido prévia propositura de uma ação e sendo esta extinta sem julgamento do mérito por qualquer motivo e, posteriormente, tendo o autor reiterado-a, deverá fazê-lo para o mesmo Juízo da primeira ação, sob pena de violação ao princípio do juiz natural.

Dessa forma, determino a redistribuição dos autos desta ação ao Juízo de Direito da 3ª Vara Bancária desta Comarca, com as nossas homenagens.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:00

Recebidos os autos
22/10/2024 15:59

Decisão ou Despacho
17/10/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 07:25

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 07:25

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 16:01

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 15:54

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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